Caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sem decisão unânime, sua defesa poderá tentar recorrer com embargos infringentes. Esse tipo de recurso é cabível apenas quando há pelo menos dois votos divergentes em relação à decisão majoritária. No caso de Bolsonaro, se um dos ministros discordar do restante da turma, a defesa terá a possibilidade de interpor embargos infringentes para tentar reverter a decisão.

Os embargos infringentes consistem em um recurso previsto no Regimento Interno do STF com o objetivo de permitir que casos nos quais haja divergência de votos entre os membros de uma turma sejam revistos. No caso de Bolsonaro, se o julgamento ocorrer com algum ministro votando de forma contrária aos demais, a defesa pode usar esse recurso como estratégia jurídica para prolongar o processo e buscar uma decisão mais favorável.

O julgamento de Bolsonaro está marcado para ocorrer no dia 2 de setembro e envolve uma acusação de participação em uma trama golpista. Caso haja a condenação e a defesa opte por interpor os embargos infringentes, o processo retornará ao plenário do STF para uma nova análise. Isso pode implicar em um prolongamento significativo do tempo necessário para se chegar a uma decisão final.

Os embargos infringentes são considerados um recurso de natureza excepcional e podem ser utilizados em casos específicos, como no cenário em que Bolsonaro se encontra. A defesa do ex-presidente, ao lançar mão desse instrumento jurídico, busca garantir a ampla defesa e o contraditório, além de tentar reverter a situação desfavorável em que o réu se encontra. A estratégia jurídica adotada pode, portanto, influenciar significativamente o desfecho do julgamento de Bolsonaro no STF.