A omissão que custa caro: municípios precisam decidir sobre cotas raciais em concursos públicos

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Para os municípios, o caminho é claro. Cabe à Câmara de Vereadores decidir, de forma pública e transparente, se o município terá ou não sua lei de cotas raciais e étnicas. Essa deliberação, qualquer que seja o resultado, traz segurança jurídica e política, porque demonstra que a administração local ouviu a população e assumiu uma posição. O Instituto Igeduc, que acompanha e orienta gestões públicas em políticas de diversidade e governança, destaca que a omissão é o pior dos caminhos. A dúvida gera insegurança, e a falta de posicionamento abre espaço para interferência judicial. Decidir – mesmo que de forma contrária – é um ato de transparência, democracia e responsabilidade administrativa. Conclusão: clareza e decisão fortalecem a gestão pública. A discussão sobre cotas raciais e étnicas em concursos públicos não é apenas sobre inclusão, mas sobre governança e segurança institucional. Cada município precisa olhar para sua realidade, ouvir sua população e permitir que os vereadores deliberem. O que a sociedade e os órgãos de controle esperam é clareza, decisão e responsabilidade pública. O episódio pernambucano deixou a mensagem: quando o diálogo é adiado, a urgência assume o controle. Por isso, o debate sobre cotas deve ser conduzido agora – com serenidade, transparência e respeito às diferenças.

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