A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) está conduzindo uma ação fiscal para verificar os créditos acumulados de ICMS declarados por empresas sediadas no estado. A fiscalização está a cargo da Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior (Comex) e tem como objetivo principal verificar se os valores declarados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD) estão em conformidade com a legislação vigente.

Nos últimos meses, mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS foram estornados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, evidenciando a magnitude da ação fiscal em curso. De acordo com informações da Sefaz-MA, até o momento, 35 empresas já regularizaram sua situação após serem notificadas pelos auditores fiscais responsáveis pela operação.

O gestor da Comex, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do trabalho em andamento e destacou que esta é a última oportunidade para as empresas regularizarem sua situação de forma voluntária antes que medidas mais severas sejam adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

As notificações estão sendo enviadas para contribuintes que apresentaram inconsistências na escrituração fiscal ou que estão sob suspeita de irregularidades. Marcelo Queiroz enfatizou a necessidade das empresas notificadas, ou daquelas que possuem dúvidas sobre a origem e legitimidade de seus saldos credores ou créditos acumulados, entrarem em contato para esclarecer a procedência dos valores declarados.

A Sefaz-MA alertou que a regularização no prazo estipulado é fundamental para evitar autuações, inscrição em dívida ativa e até mesmo representações fiscais com fins penais. Jorge Castro, gestor da Unidade de Fiscalização de Estabelecimentos da Sefaz, garantiu que todas as unidades de fiscalização da Fazenda Estadual intensificarão suas ações para estornar créditos considerados indevidos acumulados ao longo do tempo.

A regularização espontânea é enfatizada como um pilar fundamental para manter a transparência, evitar autuações e inscrições em dívida ativa do Estado, além de proporcionar um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado para todos os participantes do mercado, conforme frisou Jorge Castro. É fundamental que as empresas atingidas pela fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão estejam atentas e busquem regularizar sua situação o quanto antes.