Durante seminário no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), nesta terça-feira (26), que tratou da Lei 13.010/2014, chamada de Lei Menino Bernardo, (PSB-GO), a senadora e também, autora de projetos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Lúcia Vânia (PSB-GO), falou sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. “É uma questão complexa, que envolve a autonomia da família, mas que não pode ser negligenciada pelo Estado, porque diz respeito ao direito de crescer em um ambiente sem violência”, considerou a parlamentar, citando artigo 227 da Constituição Federal.
A Lei Menino Bernardo, foi criada em homenagem ao garoto de 11 anos, morto em 4 de abril de 2014, no Rio Grande do Sul, estado onde a criança morava com o pai e a madrasta, acusados com outras duas pessoas do homicídio triplamente qualificado.
No disque 100, os registros de violência subiram de 76.171, em 2016, para 84.049, em 2017, sendo negligência, violência psicológica e violência sexual, as práticas apontadas com maior recorrência. “A violência contra crianças é uma missão de todos nós”, declara Vânia.
Para a senadora violência é comum que aconteça nas próprias casas das crianças e adolescentes, nas escolas, creches e abrigos, sendo este, locais em que elas deveriam estar protegidas. “a lei é um marco nesse novo modelo de educação, que troca os castigos físicos, tratamento cruel e degradante, por outros métodos pedagógicos, bem mais efetivos e menos traumáticos”, afirma.
O evento no Ministério Público marcou o lançamento dos projetos de lei estadual e municipal do Dia de Enfrentamento das Violências Físicas e Psicológicas contra Crianças e Adolescentes, apresentados nesta semana na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Adriana Accorsi (PT) e na Câmara Municipal pelo vereador Vinícius Cirqueira (PROS).
