‘Atendimento sem alterações para o próximo ano letivo’, diz Secretaria Estadual de Educação sobre transferência de escola em MG

Prefeitura teria pedido a unidade onde está a Escola Estadual São Luiz Gonzaga de volta para o Estado. Pedido foi feito pela futura administração, que tomará posse em 2025.

A Escola Estadual São Luiz Gonzaga, em Elói Mendes (MG) recebeu autorização para continuar funcionando no prédio cedido pela prefeitura. A Secretaria Estadual de Educação garantiu que não haverá alterações no próximo ano letivo e que aguarda a oficialização do pedido de devolução do prédio.

A transferência proposta para a Escola Brasileira Alves Pereira causou revolta e preocupação entre alunos, pais e professores. Porém, a Secretaria de Educação manteve o fluxo de atendimento sem mudanças para o próximo ano letivo, após diálogo com a comunidade escolar.

Segundo informações da EPTV, afiliada Globo, o Ministério Público recebeu as respostas dos ofícios enviados à Câmara Municipal e a Elói Mendes. Após uma audiência pública, a Câmara informou que não houve pedido de desocupação do prédio ou encerramento das atividades da escola pela administração municipal atual.

O MP abriu um procedimento administrativo para acompanhar a situação, mas ressaltou que não há prejuízo ao direito à educação, uma vez que todos os alunos serão remanejados para uma escola próxima com estrutura adequada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite ao Estado a liberdade organizacional e gestão das escolas.

Quanto à denúncia de irregularidade devido ao pedido de devolução do prédio pela próxima gestão, o MP esclareceu que não há formalização nos autos do procedimento. Até o momento, o prefeito e a vice-prefeita eleita não deram retorno sobre o assunto.

A Escola Estadual São Luiz Gonzaga conta com mais de 400 estudantes e atualmente funciona em prédio cedido pela prefeitura. Um termo de permissão de uso foi assinado em 2020 entre a prefeitura e a Secretaria de Educação do Estado, com cláusulas permitindo a rescisão a qualquer momento.

A comunidade de Elói Mendes manifestou-se nas ruas da cidade em apoio à permanência da escola no prédio atual. A Câmara Municipal solicitou informações à prefeitura e às escolas envolvidas, além de marcar uma reunião com o Ministério Público para tratar do assunto.

Em meio às discussões, o prefeito atual e a vice-prefeita eleita se posicionaram de forma divergente em relação ao pedido de devolução do prédio. Enquanto o prefeito alega não ser o autor do pedido, a vice-prefeita afirma que a futura administração solicitou o espaço visando economia nos gastos públicos e melhores condições para os alunos e professores. A prefeitura oferecerá suporte durante a mudança e garantirá a transição dos estudantes para um ambiente escolar mais adequado.