Abolição do Estado de Direito x golpe de Estado: entenda o debate jurídico que pode afetar penas de Bolsonaro e aliados

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Ao defender ontem a condenação dos réus do núcleo crucial da trama golpista, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino marcaram posição em um dos principais debates jurídicos que permeiam o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A discussão envolve a possibilidade de aplicação da regra da consunção no caso, argumentada por alguns juristas em defesa dos réus. A posição de Moraes e Dino sugere que o entendimento predominante entre os ministros é a de que a tentativa de golpe em curso viola princípios fundamentais do Estado de Direito, o que poderia resultar em penas mais severas para Bolsonaro e seus aliados. Esta questão está sendo analisada com grande rigor pelos magistrados, evidenciando a complexidade do debate jurídico em questão.

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