Academia de Anápolis terá que pagar R$ 10 mil em indenização para aluna por crime de transfobia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs que uma academia de Anápolis, a 55km de Goiânia, pague uma indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais contra uma aluna que foi vítima de transfobia após ter a matrícula recusada. Ao G1, Jhennyfer Marine Elmita contou que tentou se matricular na unidade voltada apenas para mulheres, com o objetivo de se sentir mais confortável, mas não conseguiu fazer o cadastro.

O caso aconteceu em 19 de setembro deste ano, mas a denúncia apenas foi registrada no final do mês de outubro. Segundo o advogado de Jhenyffer, a Justiça aguarda agora uma resposta da denunciada para que seja designado a audiência de instrução e julgamento.

‘’O que ela alegou foi o mesmo discurso de pessoas LGBTIfóbicas. ‘Não tenho preconceito, mas não quero na minha academia’’, disse o advogado.

Transfobia

Ao G1, Jhenyffer contou que começou o atendimento na academia em uma sexta-feira, com o objetivo de começar a malhar na segunda. No entanto, ao perguntar se não havia nenhum receio por ela ser uma mulher trans, a funcionária disse que ela não poderia realizar a matrícula.

“Me senti um lixo. Eu não me identifico como homem, mas como mulher’’, ressaltou Jhennyfer.

Na mensagem, a funcionária pede a compreensão de Jhennyfer. Em seguida, a mulher enviou documentos à academia, esclarecendo que não se identifica como mulher, como também é reconhecida pela lei como uma.

Ela afirmar que essa foi a primeira vez que sofreu um tipo de transfobia desde que mudou os dados na certidão de nascimento. Também contou que nunca foi proibida de entrar ou frequentar lugares pelo fato de ser uma mulher trans.

O processo ocorre em secreto na Justiça e é investigado pela Polícia Civil (PC).

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Calendário de pagamento do Bolsa Família 2025 é divulgado; saiba quando recebe

Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social para o ano de 2025. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios, que ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Os pagamentos começarão em 20 de janeiro para as famílias com NIS de final 1 e terminarão em 23 de dezembro para as famílias com NIS de final 0. Em dezembro, o cronograma é antecipado em cerca de uma semana devido ao Natal. Esse escalonamento ajuda a organizar e facilitar o acesso aos benefícios para todos os beneficiários.

Confira o calendário:

Calendário Bolsa Família 2025

Atualização de Dados no CadÚnico

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria. A pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único, apresentando os documentos de cada pessoa da família e comprovando a renda domiciliar.

Para estar habilitada a receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda de no máximo R$ 218 mensais por integrante que vive na mesma casa. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Desde março de 2023, o Governo Federal garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família.

Adicionais e formas de recebimento

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança. Além disso, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Os pagamentos podem ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família pode ligar no Disque Social, no número 121, ou acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. Os beneficiários também podem consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

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