O Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-assessores do gabinete de Carlos Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação está relacionada a um esquema de rachadinha, que consiste na devolução de parte dos salários recebidos por servidores públicos. Nesta ação, o MP cobra a devolução de aproximadamente R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

A ação judicial descreve o funcionamento da rachadinha como um sistema em que os servidores, em troca de emprego, devolvem uma parte de seu salário para os parlamentares e seus colaboradores. O MP identificou que os sete ex-assessores violaram princípios da administração pública e estavam envolvidos no desvio de recursos do gabinete, visando a apropriação sistemática de verbas públicas.

Segundo informações do g1, a figura central do esquema é Jorge Luiz Fernandes, que atuou como chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro. Ele é apontado como o principal beneficiário das irregularidades. O inquérito civil revela que entre 2005 e 2021, Jorge Luiz recebeu transferências frequentes de vários assessores parlamentares, totalizando um valor expressivo em repasses.

Além de Jorge Luiz, sua esposa, Regina Célia Sobral Fernandes, também ocupou o cargo de assessora no gabinete e é citada na investigação. A relação entre os dois é destacada, pois Regina Célia é acusada de auxiliar na arrecadação e de repassar parte dos salários de outros funcionários ao marido. O inquérito aponta 304 transferências do total de R$ 814 mil feitas por Regina Célia para a conta de Jorge Luiz.

Outro exemplo relevante da investigação é o caso de Andrea Cristina da Cruz Martins, que, em 2018, fez 12 repasses ao chefe de gabinete que somaram R$ 112 mil, correspondendo a 70% de seus salários recebidos pela Câmara de Vereadores do Rio. Esses dados são cruciais para o MP fundamentar o pedido de ressarcimento ao erário.

No âmbito criminal, Jorge Luiz Fernandes e os outros seis ex-assessores do gabinete foram tornados réus no mês passado em razão de organização criminosa e peculato, crimes ligados ao desvio de dinheiro público. A investigação que envolve Carlos Bolsonaro por rachadinha continua em andamento, apurando a extensão de sua responsabilidade.

A defesa de Jorge Luiz e Regina Célia informou que, devido ao caráter sigiloso do processo, irá apresentar nos autos o que considera ser uma confusão nas alegações do Ministério Público. Parte da defesa de Carlos Bolsonaro ainda não se manifestou, e não houve resposta da defesa de Andrea Cristina.

Essa ação é mais um capítulo na investigação sobre práticas de corrupção e desvio de verbas públicas por parlamentares e seus assessores, apontando a necessidade de fiscalização e transparência nas atividades legislativas.