Abandono do Parque Ary Barroso, na Penha, vira alvo de ação na Justiça

DE entrou com uma ação civil pública contra o estado e o município e pede uma
indenização de R$ 10 milhões por causa da degradação da área.

O abandono do Parque Ary Barroso, na Penha, Zona Norte do Rio, foi parar na
Justiça. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma
ação civil pública contra o estado e o município e pede uma indenização de R$ 10
milhões por causa da degradação da área.

O local tem grades quebradas, mato alto em alguns trechos e ausência de grama em
outros pontos. O portão principal está lacrado e onde antes existia uma cascata,
há apenas água parada da chuva.

O cenário está distante do que já foi o parque, criado na década de 1960 para
ser a maior área de lazer da região da Penha.

A degradação, que avança há anos, virou caso de Justiça. Segundo o MPRJ, a área
sofre com descaracterização, abandono, ocupação irregular e péssimo estado de
conservação.

Entre os principais problemas apontados está a ocupação de grande parte do
parque por estruturas que não respeitam o tombamento da área.

A Promotoria cobra a transferência e a demolição das instalações da Unidade de
Polícia Pacificadora (UPP), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de uma
unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com a ação, essas estruturas foram autorizadas de forma provisória e
emergencial, com a promessa de que seriam removidas em curto prazo. Quinze anos
se passaram, e tudo continua no mesmo lugar.

“De 20 anos pra cá tiraram cascatas, 2008 botaram a UPA no lugar do parquinho
infantil e a UPP o lugar das quadras em 2010. A gente não quer que não tenha
segurança no Parque Ary Barroso, queremos segurança. Queremos a Guarda Municipal
com a Polícia Militar, mas essas estruturas são totalmente inviáveis”, diz o
fundador do Movimento Parque Ary Barroso Livre, Arthur Lucena.

Moradores tentam, por conta própria, promover atividades de arte, esporte e
educação ambiental dentro do parque, mas reconhecem que uma revitalização
efetiva depende de uma ação do poder público.

“A gente só gostaria de ver a corrente sendo aberta, a porta sendo aberta, aqui
tendo atividade livre pra criançada, adolescente”, diz uma moradora.

Os promotores afirmam que os problemas ambientais no parque impactam a regulação
do microclima, causam poluição, dificultam a renovação do ar e prejudicam a
drenagem do solo.

Além da indenização de R$ 10 milhões por danos ao patrimônio histórico, o MPRJ
pede que estado e prefeitura sejam obrigados a implementar um plano de
recuperação da área.

Para os moradores, a preocupação é com a única área verde de lazer do bairro.

“Ele já foi referência para construção de outros parques na cidade, já foi ponto
de convergência de famílias, ponto de alegria e reunião. Ele tenta se manter
assim, mas é muito difícil. Faltam políticas públicas pra manter a importância e
relevância desse parque na história da cidade”, diz Hugo Costa.

O governo do estado afirmou que o Parque Municipal Ary Barroso é de
responsabilidade do município.

O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) informou que notificou a
prefeitura em 2023, 2024 e 2025 para realizar a manutenção do espaço.

Sobre as instalações estaduais dentro do parque, o governo disse que a UPA da
Penha é fundamental para garantir o atendimento à população, mas não informou se
pretende transferir a unidade de saúde para outro local.

A Coordenadoria de Polícia Pacificadora afirmou que parte da estrutura da UPP
foi desmobilizada e retirada, e que atualmente funciona no parque apenas uma
base administrativa.

Já a Prefeitura do Rio disse que ainda não foi notificada e contestou que o
Parque Ary Barroso esteja abandonado. Segundo a prefeitura, a Comlurb realiza
manutenção e limpeza constantes no local.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima informou que há uma reforma
programada para começar em março, que está em fase de licitação.

A prefeitura também afirmou que o Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) que funciona no parque não tem estrutura provisória e realiza quase dois
mil atendimentos por mês, mas não informou se pretende transferir a unidade para
outro endereço.