A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta sexta-feira (28), uma mobilização para alertar os passageiros sobre a cobrança de taxas por malas despachadas, no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. O objetivo é conscientizar o consumidor sobre as mudanças previstas em uma resolução aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em março deste ano.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-GO, Renata Abalém, o objetivo da resolução era diminuir o valor das passagens para facilitar o acesso da população ao transporte aéreo, o que, segundo ela, não vem acontecendo. Ela afirmou que ações civis públicas propostas pela Ordem e pelo MPF pedem o fim da cobrança por mala despachada.
“O que a gente percebe é que tem acontecido o oposto disto. Além das passagens continuarem caras, o consumidor está tendo que arcar mais ainda para fazer o pagamento por mala despachada. A OAB já está tomando as providências junto ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor para tentar derrubar esta cobrança que, sem dúvidas, é abusiva”, afirmou a presidente.
A campanha, chamada de “Bagagem sem Preço” começou nesta manhã no saguão do Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Santa Genoveva, na capital. As superintendências de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), municipal e estadual, além do Ministério Público Estadual (MP-GO) participaram da ação.
De acordo com o promotor de Justiça Rômulo Correia de Paula, presidente do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor do MP-GO, o trabalho quer verificar se o passageiro está sendo devidamente informado sobre as mudanças previstas na resolução da Anac e fiscalizar possíveis irregularidades.
“Vamos apurar, junto com os órgãos fiscalizadores que aqui estão, se o consumidor está consciente do que está pagando e a forma como isto é feito. Além disto, informar a eles de todos os direitos previstos nesta resolução, como há o cancelamento de voo, por exemplo”, afirmou o promotor.
As informações são do Portal G1 Goiás
