Em Goiânia, o Instituto Metropolitano de Ensino e o Colégio Jaó, incluindo sua filial, o Colégio Integrado Unidade Areião, estão sendo alvo de ação conjunta do Ministério Público de Goiás, da Defensoria Pública do Estado e do Procon.
Dada a mudança dos serviços de educação no contexto da pandemia, os órgãos querem realizar um tipo de reequilíbrio contratual, pedindo, com caráter de urgência, que os colégios particulares reduzam 30% das mensalidades dos ensinos infantil, fundamental e médio.
É requerido ainda que a mudança permaneça em voga até a retomada das aulas presenciais, mantendo ainda os descontos no caso do aluno optar pelo sistema remoto, enquanto durar o estado de pandemia.
A ação afirma que solicitou às escolas citadas que apresentassem tabelas de gastos operacionais, para a apuração do equilíbrio do contrato. “Em razão da recusa voluntária, extrajudicial e até judicial para apresentação desses dados não restou outra medida senão o ajuizamento das ações”, explicou o MP.
