Ação trabalhista da JfP contra a Fifa pode afetar 100 mil jogadores na Europa: entenda o caso “Lassana Diarra”

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A Fifa está sendo alvo de uma ação trabalhista que pode impactar cerca de 100 mil jogadores na Europa. A Players’ Justice Foundation (JfP), uma fundação holandesa, entrou com uma ação coletiva contra a entidade máxima do futebol, acusando-a de impor regras que vão contra os princípios fundamentais do direito trabalhista na região. Essa ação é uma consequência do caso “Lassana Diarra”, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que considerou que os regulamentos de transferências da Fifa violavam as leis da União Europeia.

Esse julgamento ressaltou que as regras da Fifa dificultavam que um jogador rescindisse sem justa causa o seu contrato de trabalho com um clube, o que infringia o princípio da livre circulação de trabalhadores e da livre concorrência. A ação trabalhista contra a Fifa está sendo movida no tribunal distrital de Midden Nederland, na Holanda, onde qualquer pessoa que tenha trabalhado na Europa e no Reino Unido pode entrar com processos trabalhistas. O advogado Jean-Louis Dupont, que defendeu Lassana Diarra, está aconselhando a Justice for Players nesse caso.

A fundação JfP pretende representar todos os jogadores profissionais que foram impactados negativamente pelas regras da Fifa, atuando ou tendo atuado em clubes da União Europeia e do Reino Unido entre 2002 e hoje. Estima-se que cerca de 100 mil jogadores possam ser afetados por essa ação. O cerne do caso “Lassana Diarra” era se a Fifa poderia impedir um jogador de atuar em outro clube como consequência de uma condenação e de uma sanção disciplinar, onde o atleta rescindiu o contrato sem justa causa.

O sindicato mundial dos jogadores profissionais, FIFPro, emitiu uma nota em apoio à ação da fundação holandesa em defesa dos direitos trabalhistas dos futebolistas. O braço do sindicato na Europa reconheceu o direito fundamental dos jogadores de buscar justiça, porém ainda não avaliou em detalhes a iniciativa da JfP. O caso de Lassana Diarra tem o potencial de revolucionar o sistema de transferências no futebol, trazendo à tona questões fundamentais sobre o direito trabalhista e os direitos dos jogadores dentro da indústria do esporte.

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