Um acordo coletivo foi assinado entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, a Associação de Moradores do Horto (Amahor), a União, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, encerrando um longo conflito judicial e garantindo a permanência de mais de 500 famílias da comunidade do Horto. Um dos pontos fundamentais estabeleceu que os líderes da ocupação, que inclui descendentes de escravos e trabalhadores que participaram da construção do jardim, concordam em não permitir a ampliação do espaço.
O ministro da Secretaria-Geral da União, Márcio Macedo, enfatizou que o acordo foi resultado de quase dois anos e meio de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas. Ele ressaltou que o consenso só foi alcançado graças à contribuição de todos os envolvidos, incluindo o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, responsável pela área em questão. O presidente do Jardim Botânico, Sergio Besserman, destacou a importância do acordo para encerrar o conflito e impedir o crescimento descontrolado da comunidade, enfatizando a união de interesses como fator chave para o sucesso desse compromisso.
Dentro do acordo firmado, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico se comprometeu a apresentar um plano de trabalho para a celebração dos acordos individuais no prazo de 30 dias, garantindo aos moradores a outorga sobre a detenção das áreas ocupadas e outros direitos previstos. Durante esse processo, todas as ações de reintegração de posse contra os moradores da comunidade foram suspensas. Além disso, ficou estabelecido que não serão permitidas expandir horizontal ou verticalmente, salvo para reformas que atendam às necessidades familiares, proibindo o uso comercial dos imóveis.
Para permanecer no local e obter o direito de posse, os moradores precisarão comprovar autorização formal para construir em área da União e constar num cadastro realizado em 2012. Ampliações realizadas após a Portaria número 111 de 2018 não serão reconhecidas. O presidente da Associação de Moradores do Horto, Fabio Dutra, expressou a importância do acordo para a segurança jurídica e tranquilidade dos moradores, afirmando que as regras estabelecidas foram fundamentais para garantir essa estabilidade.
A costura desse acordo envolveu diversos atores, incluindo ministros, representantes do Jardim Botânico e da comunidade, além de outras entidades públicas. Desde os anos 1980, a comunidade do Horto enfrentava ações de reintegração de posse, tornando esse acordo um marco na história da região. Com o compromisso de todas as partes envolvidas, foi possível chegar a um consenso que beneficiará as famílias e contribuirá para o encerramento de um conflito que perdurou por décadas.
