Acordo sobre dívida milionária ‘impagável’ salva hospital no Paraná e permite início de acerto de FGTS atrasado a cerca de 400 trabalhadores
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Hospital Santa Tereza, de Guarapuava, formalizaram pagamento de dívida de R$ 26 milhões em modalidade tributária que facilita a regularização de débitos.
Um acordo permitiu que o hospital de Guarapuava regularizasse a ‘dívida impagável’.
Uma dívida do Hospital Santa Tereza, que alcançou os R$ 78 milhões, será resolvida após um período de 25 anos – o que evita o colapso no sistema público de saúde da região de Guarapuava, no Centro do Paraná.
A instituição, conhecida por seus serviços de trauma e por abrigar a única Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica da região, presta atendimento a cerca de 600 mil pessoas. Diante do passivo financeiro, o hospital enfrentou greves e escassez de insumos ao longo de sua história e, segundo a atual diretoria, chegou a estar à beira de fechar as portas no passado, o que sobrecarregaria o único outro hospital “porta aberta” de Guarapuava.
O fim do ciclo de inadimplência da instituição foi oficializado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de um acordo denominado “transação tributária”, uma negociação legal na qual o devedor e o cobrador fazem concessões mútuas para que o valor possa ser quitado de acordo com a capacidade financeira do devedor.
Dos R$ 78 milhões em débitos, a instituição pagará R$ 26 milhões – R$ 20 milhões aos cofres públicos e R$ 6 milhões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 400 trabalhadores que não receberam o benefício ao longo dos anos, conforme informações do hospital.
Especificamente em relação ao FGTS, ex-funcionários serão maioria entre os beneficiados, que receberão os valores gradualmente, à medida que o hospital for quitando, em 60 meses, os débitos previdenciários – ou seja, um ex-colaborador não receberá, de uma só vez, o total pendente. Funcionários atuais que tinham valores em aberto também serão contemplados.
Para os demais tributos devidos à União, o hospital realizará o pagamento em 120 parcelas mensais.
Se não fosse por esse acordo, o hospital teria dificuldades em efetuar esses pagamentos de forma ágil para resolver as dívidas, conforme enfatizou o controlador interno, Anderson.
ACORDOS AUMENTAM ARRECADAÇÃO DA UNIÃO
O acordo com o Santa Tereza teve sua formalização em 25 de novembro e as primeiras parcelas devem ser pagas até 31 de dezembro de 2025, segundo explicou o procurador-chefe substituto da dívida ativa da Fazenda Nacional, Juliano de Brito Neitzke.
Conforme estabelecido, duas parcelas mensais serão pagas, uma referente aos débitos previdenciários e outra aos demais passivos. Os valores iniciais iniciarão em R$ 47.764,12 e R$ 30.467,24, respectivamente, com um aumento progressivo ao longo dos meses.
No primeiro semestre de 2025, a PGFN arrecadou R$ 14,5 bilhões por meio de transações tributárias, um valor superior em R$ 300 milhões ao mesmo período de 2024.
RECUPERAÇÃO FINANCEIRA PERMITIRÁ INVESTIMENTOS NA SAÚDE LOCAL
Para a direção do Santa Tereza, o acordo representa uma oportunidade não só para regularizar os débitos, mas também para retomar as captações de recursos visando novos investimentos no hospital, que atualmente destina 90% de seu atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Juntamente com a resolução de outros passivos, será possível captar investimentos para reinvestir no hospital. Atualmente, a instituição tem uma equipe clínica completa, nenhum problema de insumos e atende integralmente ao contrato do SUS. Agora, está em busca de aprimorar seus serviços, finalizou o controlador do hospital.
