O município de Maranhãozinho chegou a um acordo para devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Esse valor foi recebido de forma indevida pelo município após a descoberta de fraudes nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com informações do MPF-MA, o município inseriu dados falsos no sistema Educacenso, como quantidades infladas de alunos, inclusão de pessoas falecidas e até estudantes de outras cidades e estados.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal e envolve o Ministério Público Federal do Maranhão, o município de Maranhãozinho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A ação civil pública movida pelo MPF revelou as irregularidades no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar, e resultou no acordo para a devolução do dinheiro desviado.
Segundo a investigação, Maranhãozinho declarou um número muito maior de matrículas na EJA do que a quantidade real de alunos no programa. Em 2023, o município informou ter 2.632 alunos matriculados, quando na verdade eram apenas 659. Essa disparidade foi identificada em auditorias e análises do Censo Escolar, gerando o recebimento indevido de recursos do Fundeb.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a quantidade de matrículas irregulares poderia variar entre 289 e 2.599, o que representaria valores entre R$ 1,6 milhão e R$ 6,7 milhões recebidos indevidamente. A correção dessas informações no sistema Educacenso e a devolução do montante indevido foram as condições estabelecidas no acordo homologado pela Justiça.
A sentença da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, com a concordância do município em devolver o valor de R$ 1,9 milhão, excluir 355 alunos irregulares do Censo Escolar de 2023 e realizar as correções necessárias no sistema Educacenso. Após a devolução do dinheiro e as correções, o FNDE recalcula as estimativas do Fundeb referentes ao ano em questão. O Inep abrirá o sistema para que as ações acordadas sejam efetivadas.
