O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com as Agências Municipais do Meio Ambiente (Amma) e de Turismo, Eventos e Lazer de Goiânia (Agetul) visando garantir melhoria na infraestrutura para realização do “Carnaval dos Amigos”, que, neste ano, acontecerá no dia 3 de fevereiro. Pelo MP-GO, assina o documento a promotora de Justiça Marísia Sobral Costa Massieux, com atuação na área de defesa do consumidor. Pela Amma e Agetul firmaram o compromisso os presidentes dos órgãos, Gilberto Martins Marques Neto e Alexandre Silva de Magalhães.
Entre as principais definições do acordo estão o compromisso de a Amma conceder autorizações somente aos blocos de carnaval que comprovem, mediante documento hábil (nota fiscal, recibo, etc), a locação de banheiros químicos e, quanto à Agetul, de locar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender ao público geral participante do evento, entendido como o público não adquirente de ingressos (ou “abadás”) de nenhum bloco de carnaval.
As medidas definidas no acordo pretendem sanar queixa repassada ao Ministério Público na qual foi apontado que no ano passado não havia banheiros suficientes para atender os inúmeros foliões participantes da festa. O pré-carnaval já integra o calendário de eventos da capital há 15 anos e acontece basicamente em três etapas: 1º) concentração dos consumidores de cada um dos blocos de carnaval em pontos previamente definidos; 2º) deslocamento dos blocos sob a forma de cortejo (geralmente com trios elétricos), por vias municipais previamente definidas; 3º) encontro de todos os blocos em ponto previamente identificado, onde as festividades continuam.
Desse modo, foi destacado no documento que, sob o ponto de vista cultural, o evento possui adesão de inúmeros outros cidadãos goianienses, que, embora não adquiram os ingressos (ou “abadás”) de nenhum bloco de carnaval, vão às ruas na 3ª etapa do evento e unem-se aos foliões no último ponto do trajeto, o que justifica a realização de investimentos pelo Município de Goiânia para garantia da segurança pública durante o “Carnaval dos Amigos” e da infraestrutura sanitária básica (banheiros químicos) para o público em geral, tendo em vista que os blocos de carnaval são responsáveis por garantir o bem-estar exclusivamente de seus respectivos consumidores.
(Assessoria de imprensa do MP-GO)
