Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Confira os principais pontos do acordo:
ELIMINAÇÃO DE TARIFAS ALFANDEGÁRIAS
– Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
– Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
– União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
GANHOS IMEDIATOS PARA A INDÚSTRIA
– Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
ACESSO AMPLIADO AO MERCADO EUROPEU
– Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
– UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
– Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
COTAS PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS SENSÍVEIS
– Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
– Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
– Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
– No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
SALVAGUARDAS AGRÍCOLAS
– UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se importações crescerem acima de limites definidos ou preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
COMPROMISSOS AMBIENTAIS OBRIGATÓRIOS
– Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
– Cláusulas ambientais são vinculantes;
– Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
REGULAMENTAÇÃO DE COMÉRCIO DE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
– Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros;
– Avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
PRÓXIMOS PASSOS
– Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
– Aprovação pelo Parlamento Europeu;
– Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
– Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Este acordo representa um marco na história da cooperação econômica internacional e tem o potencial de impactar positivamente a relação entre Mercosul e União Europeia, beneficiando diversos setores e promovendo o crescimento econômico mútuo.
