Acusados da morte de cinegrafista no Rio vão a júri popular, determina Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e autorizou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os réus Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza ao plenário do Tribunal do Júri. Eles são acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, durante manifestação na região central do Rio, em 2014. Atingido na cabeça, o profissional de imprensa foi levado às pressas para o hospital, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

Em setembro do ano passado, o MP fluminense já havia obtido um acórdão no STJ para que os dois acusados fossem a júri popular, revertendo decisão contrária do Tribunal de Justiça do Rio. Os advogados de defesa, no entanto, ingressaram com um recurso extraordinário defensivo na corte, ainda pendente de admissibilidade.

Ao decidir sobre petição formulada pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, o ministro-relator Jorge Mussi considerou, em decisão de 26 de abril, que os recursos extraordinários são desprovidos de efeito suspensivo. Ele determinou a remessa de cópia dos autos relativos ao caso Santiago ao juízo de origem, para prosseguimento do processo com a realização do Tribunal do Júri.

Rojão

Santiago Andrade foi atingido por um rojão disparado em manifestação popular em fevereiro de 2014 na Central do Brasil. Os autores do disparo são acusados pelos crimes de explosão e homicídio doloso (com a intenção de matar) triplamente qualificado (uso de artefato explosivo, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Fonte: Agência Brasil

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Reajuste do salário mínimo 2025: Valor e vigência revelados

Reajuste do Salário Mínimo 2025: Valor e Vigência Revelados!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a publicar um decreto presidencial nos próximos dias para definir o novo valor do salário mínimo para 2025. De acordo com interlocutores do governo, o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518 no ano que vem.

Este aumento representa um acréscimo de R$ 106, equivalente a um aumento de 7,5% em relação ao salário mínimo atual. A correção entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com o pagamento efetivo ocorrendo em fevereiro do mesmo ano.

A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, aprovada pelo Legislativo, considera a inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro, que foi de 4,84%, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, limitado a 2,5%.

No ano de 2023, o PIB avançou 3,2%, mas devido à limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Se o valor fosse calculado pela fórmula anterior, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando a inflação e o crescimento do PIB sem a limitação de 2,5%.

No entanto, com a nova fórmula, o valor arredondado será de R$ 1.518, resultando em uma perda de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025.

O valor oficial do salário mínimo para 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

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