Acusados de matar o jornalista Valério Luiz vão a júri popular na segunda-feira, 14

Praticamente dez anos depois de o jornalista Valério Luiz ser morto a tiros ao sair do trabalho, em Goiânia, os acusados de cometerem o crime, entre eles o conselheiro do Atlético Goianiense, Maurício Sampaio, serão levados a júri popular. O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) analisa o caso na próxima segunda-feira (14).

O jornalista foi morto, aos 49 anos, no dia 12 de julho de 2012, quando saía da Rádio Bandeirantes 820 AM, onde trabalhava, no Setor Serrinha. Em 2019, o julgamento foi adiado, sob alegação de falta de estrutura para um caso que exigiria grande acomodação. Segundo o advogado de acusação e filho da vítima, Valério Luiz Filho, um dos auditórios do TJ-GO chegou a ser reformado na época, o que levou alguns meses. Então, ficou definida, pelo juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Danosos Contra à Vida, uma nova data.

Esta também foi adiada, mas por conta da pandemia. O advogado de acusação acredita que não haverá novo adiamento. “Como todos os recursos já foram esgotados, o Tribunal tomou o cuidado de reservar um lugar amplo para o julgamento, as testemunhas já foram intimadas, já está tudo certo. Não temos possibilidade de o júri ser adiado novamente”, afirma Valério Luiz Filho.

Suspeitos do assassinato de Valério Luiz

No processo, além de Maurício Sampaio, apontado como mandante do crime contra o jornalista, estão Urbano Carvalho, que trabalhava para Maurício e é acusado de contratar o policial que teria executado Valério; Djalma Gomes, PM que, segundo a acusação, trabalhava como segurança de Maurício e recebia favores por isso; o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria colaborado com o planejamento do crime; e ainda Ademá Figueiredo, PM acusado de fazer os disparos que mataram o jornalista. Maurício Sampaio chegou a ser preso, entre fevereiro e maio de 2013, mas aguarda o julgamento em liberdade.

“O inquérito confirmou que o motivo do crime foram as críticas que meu pai desferia contra o Atlético Goianiense, principalmente contra Maurício Sampaio, que era vice-presidente do clube na época. Depois, ele veio a ser presidente por dois mandatos. Hoje é conselheiro do Atlético. Nunca deixou o clube”, relata Valério Luiz Filho.

No inquérito policial, foram encontrados elementos suficientes para colocar os suspeitos de matar o jornalista na posição de indiciados. Na mesma linha, o Ministério Público entrou com denúncia, em fevereiro de 2013, iniciando a ação penal. A partir daí, houve audiências, testemunhas foram ouvidas, réus interrogados e advogados das duas partes reuniram provas. Em agosto de 2014, a Justiça decidiu que os acusados deveriam ir à júri popular, decisão confirmada, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Violência contra jornalistas

Em 2021, 428 jornalistas sofreram algum tipo de violência no Brasil, segundo relatório da Federação Nacional dos Jornalistas. Entre as agressões, 32,5% foram de censura e 6% de agressões físicas. (FENAJ). O presidente da república, Jair Bolsonaro, foi apontado como principal autor das agressões, se envolvendo diretamente em 147 casos.

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Senacon prepara orientações para compras seguras e conscientes durante a Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
 
O guia surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos. Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens.
 
A Senacon informou que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.
 
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
  • Pesquisa Prévia de Preços: Para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
  • Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
  • Verifique a Reputação do Vendedor: Antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim, é possível consultar o CNPJ das empresas.
  • Leia a Descrição Completa do Produto: A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito a informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
  • Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
  • Garantia Contra Práticas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
  • Cuidado com Fretes e Prazos de Entrega: O guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

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