Adail Pinheiro é escolhido para receber Medalha do Mérito Legislativo na Aleam,
apesar de histórico de condenação
A premiação reconhece pessoas que, com sua atuação profissional, contribuíram
para o desenvolvimento da sociedade amazonense. Adail Pinheiro, com histórico de
condenação por improbidade administrativa, acusações de pedofilia e envolvimento
em fraudes, será um dos homenageados.
Adail Pinheiro, prefeito eleito de Coari — Foto: Reprodução/Facebook
Adail Pinheiro (Republicanos), eleito prefeito de Coari nas últimas eleições, foi
indicado pelo deputado Thiago Abrahim (UB) para para receber a Medalha do Mérito
Legislativo de 2024, apesar das polêmicas em sua trajetória política. O político
acumula condenações por improbidade administrativa, acusações de pedofilia e
envolvimento em fraudes em licitações.
A solenidade de entrega da medalha acontece na próxima quinta-feira (12), e a
premiação reconhece pessoas que, por meio de sua atuação profissional,
contribuíram para o desenvolvimento e valorização da sociedade amazonense.
Em outubro, a Justiça Eleitoral iniciou um julgamento de recursos apresentados
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outros candidatos à prefeitura de
Coari, contra Adail. O MPAM argumentou que ele já havia sido condenado por
improbidade administrativa e, portanto, estaria com os direitos políticos
suspensos por oito anos.
O juizado eleitoral havia aceitado a argumentação da defesa de Adail Pinheiro,
que sustentou que a suspensão de seus direitos políticos teve início em 28 de
agosto de 2015. Com base nesse entendimento, o magistrado concluiu que Adail
recuperou seus direitos em 28 de agosto de 2023, o que o tornaria apto a
concorrer nas eleições de 2024.
O MPE contestou a interpretação anterior, alegando que a decisão judicial que
suspendeu os direitos políticos de Adail Pinheiro só transitou em julgado em 18
de outubro de 2016. Para o órgão, isso significa que Adail venceu as eleições
enquanto ainda estava com os direitos políticos suspensos.
O julgamento inicialmente foi adiado e, no dia 21 de novembro, o Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a eleição de Adail, mesmo com
os apontamentos feitos pelo MPAM.
Adail Pinheiro tem candidatura confirmada pelo TRE-AM para assumir a Prefeitura
de Coari
Adail foi condenado em novembro de 2014. Ele era acusado de favorecimento à prostituição, além de improbidade
administrativa. A ação de pedofilia foi resultado de uma denúncia feita pelo
Ministério Público em 2009, após investigação feita pela Polícia Federal. No entanto, ele foi contemplado pelo indulto natalino do então presidente da
República Michel Temer, em 2016, e teve extinção da pena. Na época, o Tribunal de Justiça, com base no parecer favorável do Ministério
Público do Amazonas, concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do
perdão presidencial. Mais tarde, o próprio tribunal suspendeu o benefício de Adail.
