Um acordo adiou reajuste no ICMS sobre combustíveis. A mudança entraria em vigor a partir deste sábado, 1º, quando os postos de combustíveis poderiam cobrar até R$ 1 a mais por litro de combustível. Os critérios relacionados ao imposto serão aplicados escalonadamente em maio e junho para diesel e gasolina, respectivamente.
Em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), governadores estabeleceram um cronograma da vigência do projeto. As alterações fazem parte das novas regras do ICMS publicadas nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, a medida a ser adotada representa um passo rumo à unificação da alíquota do imposto em nível nacional – antes, a porcentagem era decidida por cada estado.
Os atuais R$ 0,95 por litro de gasolina saltariam para R$ 1,45. Os consumidores devem sentir aumento de 11,45% nas bombas. Assim, o preço médio do derivado do petróleo passaria de R$ 5,51 para R$ 6,14 no território nacional. Em Goiás, o ICMS atual é de 0,84. O novo modelo de cobrança vem sendo questionado por alguns governadores que reclama na dificuldade de aplicação.
Embora assustadores, os reajustes visam coibir práticas que pesavam ainda mais no bolso do consumidor. Os ICMS estaduais sobre os combustíveis estimulavam a compra e venda clandestina dos produtos em estados com índice menor do imposto, o que compromete as arrecadações locais e consequente oferta de serviços públicos. Além disso, desencadeou aumento no preço de referência de gasolina e etanol após aumento na bomba, resultando em cobrança mais alta dos motoristas ao abastecer o veículo novamente.
