Adolescente é apreendido e solto pela oitava vez por falta de espaço para internação de menoridade

Um adolescente, de 15 anos, foi apreendido pela oitava vez, em Rio Verde, suspeito de roubar e agredir um idoso. Ele foi solto novamente devido a falta local para internação de menores infratores. Ele foi apreendido pela última vez na segunda-feira, 23.

Segundo a polícia, ele já havia sido levado à delegacia outras vezes por suspeita de atos infracionais análogos aos crimes de furto, roubo e receptação. Eles teriam sido cometidos desde 2017, quando ele tinha 12 anos.

Em todas as ocasiões, ele foi solto em até cinco dias após a apreensão por não ter um local específico para internação de menores infratores em Rio Verde. Este sendo o prazo máximo para ele permanecer na delegacia.

“Em regra, ele fica apreendido provisoriamente na delegacia até que o juiz da Infância e o Ministério Público possam conseguir uma vaga, geralmente, na capital, onde eles são levados para a internação provisória, acima de cinco dias, e também em razão da aplicação da medida socioeducativa de internação”, disse o delegado Danilo Fabiano Carvalho ao G1. 

Em 2020, 318 adolescentes  foram apreendidos por suspeita em atos infracionais. Destes, 78 são suspeitos de envolvimento em roubos, 12 por suspeita de homicídios e 59 por suposto envolvimento no tráfico de drogas.

Construção de Case

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rio Verde, localizado às margens da BR-060, teve as obras paradas há mais de quatro anos. O início da construção foi em 2014 e iria substituir o antigo centro, que funciona na área urbana de forma improvisada. A placa, instalada no início das obras, informa que o valor estimado da construção é de R$ 7,3 milhões.

Em nota, o governo informou que a obra do Case de Rio Verde foi parada em razão de uma rescisão no contrato da empreiteira que fazia a construção e que uma nova licitação será aberta. A previsão é que em 2021 a obra seja retomada.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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