A legislação brasileira pode ser alterada para autorizar que adolescentes comecem a dirigir veículos automotores. Um projeto de lei em tramitação no Senado quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) baixar a idade mínima considerada pré-requisito e incluir jovens a partir de 16 anos no grupo autorizado a pleitear a Carteira Nacional de Habitação (CNH). O texto está no plenário para ser votado.
Em uma consulta pública pela internet, a maioria dos cidadão aprovou a ideia. 92,7% concordo com o projeto de lei nº 3775 de 2021, conforme aponta o painel no site da Casa recebeu 622 votos até a manhã deste domingo, 26. O autor da proposição, senador Jorginho Mello (PL-SC), aponta os dados de mortes de adolescentes no trânsito nos Estados Unidos para defender a ideia.
Ele afirma que naquele País, alguns estados permitem que jovens e a imensa maioria dos óbitos contexto não estão relacionados com a idade do condutor. “São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores”, argumenta.
Atualmente, o CTB determina que os critérios mínimos para iniciar o processo da CNH são a idade de 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identificação e CPF para todas as categorias de direção e ainda a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A faixa etária considera a previsão constitucional de imputabilidade, ou seja, a partir de quando uma pessoa pode ser a autoria ou responsabilidade de crimes. Se o projeto de lei for aprovado, os adolescentes entre 16 e 18 anos seriam responsabilizados por crimes de trânsito com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
