A Advocacia-Geral da União, também conhecida pela sigla AGU, tomou uma atitude drástica ao ingressar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (26). O objetivo é responsabilizar as redes sociais pela disseminação descontrolada de desinformação e ataques de ódio, que têm causado danos à sociedade. O pedido destaca a identificação de mais de 300 anúncios fraudulentos envolvendo o repasse de dinheiro a aposentados lesados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), golpes que utilizam logomarcas do governo e são impulsionados nas plataformas.
Diante da inércia das redes sociais em coibir tais práticas nocivas, a AGU enfatiza a necessidade de punição por parte das plataformas. Além dos anúncios fraudulentos relacionados ao INSS, a peça destaca casos emblemáticos, como o de uma criança que faleceu após aderir a um desafio do Tik Tok envolvendo o uso inadequado de desodorante, relatado pela primeira-dama Janja numa reunião na China com Xi Ji Ping. A situação evidencia a urgência de medidas regulatórias para coibir condutas prejudiciais e irresponsáveis.
O documento apresentado pela AGU faz menção a trechos do voto do ministro Dias Toffoli, relator do Marco Civil da Internet, que ressaltam a possibilidade de responsabilização das redes sociais por permitirem a atuação de perfis falsos ou automatizados, além da solidariedade com anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral. A ação proposta promete gerar intenso debate político e está sob a relatoria do ministro Toffoli.
Para reforçar a urgência de medidas concretas, o ministro Jorge Messias aponta a presença de anúncios fraudulentos de medicamentos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas plataformas das redes sociais. De acordo com dados levantados, cerca de 70% dos novos anunciantes ativos na plataforma da Meta, que engloba WhatsApp, Instagram e Facebook, promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade, conforme reportagem do Wall Street Journal. A ação da AGU visa, portanto, coibir práticas abusivas e lesivas à sociedade, fortalecendo a importância da responsabilidade das redes sociais na disseminação de informações e na proteção dos usuários.
