Advogada pede indenização a Bolsonaro de R$ 571 mil por divulgação de tratamento precoce

Bolsonaro ficará hospedado em hotel luxuoso, na Rússia

Uma moradora da Bahia entrou na Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A advogada baiana pede uma indenização de mais de meio milhão ao político por ele ter divulgado o ”tratamento precoce” contra o coronavírus, mesmo sem haver eficácia comprovada cientificamente.

De acordo com o site Metrópoles, Manuela Menezes foi diagnosticada duas vezes com Covid-19 em 2021. Durante o tratamento, ela recebeu medicamentos como azitromicina e ivermectina, que compõem o chamado ”Kit Covid” e que foram amplamente divulgado por Bolsonaro para o uso contra o coronavírus.

No processo, a advogada cita, inclusive, que o médico que a atendeu teria dito que Bolsonaro também era a favor da utilização dos remédios. Hoje, ela tem sequelas devido à enfermidade, como queda de cabelo e perda de memória.

“Estou passando situações vexatórias no meu trabalho. Tenho dores de cabeça diariamente. Não consigo nem mais pentear meu cabelo com rabo de cavalo, pois meu cabelo cai muito deste então, tenho vários buracos. Cheguei ao ponto de pensar se foi bom ter sobrevivido à Covid; se isso é uma benção ou uma maldição. O que espero de um governante é que ele seja responsabilizado. Queria que as autoridades tivessem mais atenção aos sobreviventes do vírus”, complementa Manuela.

Moradora de Feira de Santana, no interior da Bahia, a mulher cobra R$ 571 mil da União pelas sequelas. O julgamento da ação acontecerá na 1ª Vara Federal Cívil da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Ideia veio da CPI

Caso ganhe, Marcela irá direcionar o dinheiro para o fundo de Saúde, do município de Feira de Santana e do Estado da Bahia, “com determinação do uso de valores para o combate e tratamento de Covid-19”.

A advogado conta que a ideia de pedir a indenização veio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. No dia 11 de agosto, durante o depoimento do CEO da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), relatou que irá pedir à Defensoria Pública para que as famílias que perderam parentes para a doença sejam indenizados pelo Estado.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ter no seu relatório final uma recomendação às advocacias dos estados, da União nos estados, em solidariedade às pessoas que perderam entes queridos e a muitos deles que estão sequelados, que a advocacia ajude essas pessoas a entrarem na Justiça, pedindo a indenização por esse crime absurdo”, antecipou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não houve intimação no mencionado processo.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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