FLORIANÓPOLIS (SC) — Um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi declarado indefeso pela Justiça durante uma audiência de instrução criminal, depois que o próprio advogado concordou com o pedido de condenação feito pelo Ministério Público de Santa Catarina. O caso, ocorrido na 3ª Vara Criminal da Capital, gerou repercussão e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado a abrir apuração sobre a conduta do profissional.
Advogado corrobora acusação e juíza intervém
O episódio aconteceu durante uma audiência online. O defensor Rodrigo Pantaleão, ao ser chamado para apresentar as alegações finais, afirmou: “A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência”. A manifestação ocorreu logo após o promotor Raul Rogério Rabello expor sua acusação. Segundo o vídeo da sessão, enquanto o promotor falava, Pantaleão permaneceu atento ao celular, voltando a acompanhar a audiência apenas quando a juíza Carolina Ranzolin Nerbass o convocou para se pronunciar.
Diante da resposta, a magistrada registrou que não poderia aceitar aquela posição e que teria de considerar o réu indefeso. O advogado, mesmo assim, reiterou que aquelas eram suas alegações finais. A juíza então se dirigiu ao acusado: “Eu estou considerando o senhor indefeso. O senhor merece uma defesa, ainda que o senhor tenha admitido parte das questões ilícitas. Então, eu dou três dias para o senhor constituir um novo defensor. Se o senhor não constituir um novo defensor, eu vou nomear um defensor dativo para o senhor”.
OAB/SC abre apuração e novo defensor é nomeado
Em nota oficial, a OAB/SC informou que oficiou a magistrada solicitando informações e documentos para “compreender integralmente as circunstâncias dos fatos e avaliar eventual adoção das medidas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB”. A entidade destacou que “não tolera condutas que possam representar violação aos deveres éticos inerentes ao exercício da profissão” e que, comprovadas infrações, instaurará os procedimentos competentes no Tribunal de Ética e Disciplina.
Como o réu não apresentou novo advogado dentro do prazo, o defensor público Jackson José Seilonski foi nomeado pelo juízo. Ele informou que estudou o caso e entregou as alegações finais à Justiça. O crime imputado ao réu ocorreu em 12 de fevereiro de 2026, no bairro Sambaqui, em Florianópolis, onde foram apreendidas 30 petecas de cocaína embaladas para venda, um frasco com cerca de 200 ml de “loló”, uma pistola modificada com numeração suprimida. O homem tentou fugir, resistiu à abordagem desferindo socos e chutes contra os policiais e instigou um cão pitbull contra a guarnição.
