O advogado Magno Estevam Maia denunciou três servidores da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia por irregularidades e favorecimento de interesses privados em construção de prédio no Setor Sul, em Goiânia. Magno, oficializou a denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, na manhã de ontem.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Sabrina Garcês (MDB), o advogado apresentou documentos, vídeos e fotos para fundamentar a denúncia que será avaliada pelos membros da comissão. “Vamos convidar os três servidores denunciados para prestar esclarecimentos à Comissão e solicitar documentação para averiguar se realmente há indícios de irregularidades. Se houver, levaremos ao conhecimento do Ministério Público e comunicaremos as autoridades policiais”, garante Sabrina.
A assessoria do secretário de Planejamento Agenor Mariano disse que não foi informada sobre a denúncia e sugeriu que o advogado formalize a denúncia também na Controladoria Geral do Município. De acordo com a assessoria, a secretaria aguarda o comunicado do poder legislativo para tomar conhecimento dos fatos denunciados e apurar se há irregularidades.
Segundo o advogado, a placa de identificação da obra, tem como engenheiro responsável, um dos fiscais da prefeitura. “Como um fiscal é responsável pela obra que ele mesmo fiscaliza? Ele está protegendo interesses privados em detrimento da legislação vigente”, complementa Maia, que diz estar sofrendo ameaças dos mesmos. “A construção não está respeitando a distância do imóvel ao lado e ao questionar a irregularidade em relação ao imóvel da minha cliente, passei a ser alvo de ameaças dos três fiscais”.