Advogado denuncia fiscais da prefeitura por irregularidades em obra privada

O advogado Magno Estevam Maia denunciou três servidores da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia por irregularidades e favorecimento de interesses privados em construção de prédio no Setor Sul, em Goiânia. Magno, oficializou a denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, na manhã de ontem.

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Sabrina Garcês (MDB), o advogado apresentou documentos, vídeos e fotos para fundamentar a denúncia que será avaliada pelos membros da comissão. “Vamos convidar os três servidores denunciados para prestar esclarecimentos à Comissão e solicitar documentação para averiguar se realmente há indícios de irregularidades. Se houver, levaremos ao conhecimento do Ministério Público e comunicaremos as autoridades policiais”, garante Sabrina.

A assessoria do secretário de Planejamento Agenor Mariano disse que não foi informada sobre a denúncia e sugeriu que o advogado formalize a denúncia também na Controladoria Geral do Município. De acordo com a assessoria, a secretaria aguarda o comunicado do poder legislativo para tomar conhecimento dos fatos denunciados e apurar se há irregularidades.

Segundo o advogado, a placa de identificação da obra, tem como engenheiro responsável, um dos fiscais da prefeitura. “Como um fiscal é responsável pela obra que ele mesmo fiscaliza? Ele está protegendo interesses privados em detrimento da legislação vigente”, complementa Maia, que diz estar sofrendo ameaças dos mesmos. “A construção não está respeitando a distância do imóvel ao lado e ao questionar a irregularidade em relação ao imóvel da minha cliente, passei a ser alvo de ameaças dos três fiscais”.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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