O advogado Sérgio Fernandes de Moraes, de 59 anos, foi condenado a cinco anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pela morte do entregador de aplicativo Wilkinson Leles do Nascimento, de 38 anos. O caso ocorreu em janeiro de 2022, em Anápolis, região central de Goiás. A Justiça entendeu que o réu cometeu homicídio culposo — quando não há intenção de matar — ao dirigir sob efeito de álcool. A defesa já recorreu pedindo a anulação da sentença.

Desse tempo de prisão, serão abatidos seis meses e 15 dias que Sérgio já cumpriu em regime de prisão preventiva. Além disso, ele teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por nove meses.

A defesa de Sérgio contesta a decisão. Para o advogado Ney Moura Teles, que representa o réu, a condenação é ilegal. Segundo ele, o juiz sentenciou sem que houvesse uma nova denúncia adaptada ao crime de homicídio culposo, já que Sérgio havia sido originalmente acusado por homicídio com dolo eventual. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desclassificou o crime, mas, ainda assim, não houve novo processo ou oportunidade de defesa adequada, segundo Teles.

“A sentença é absolutamente nula. O Ministério Público não fez o aditamento da denúncia, e meu cliente não teve chance de se defender formalmente da nova acusação. Isso viola o princípio do contraditório”, afirmou.

Sérgio Moraes continua em liberdade enquanto aguarda o julgamento do pedido de anulação. Se a Justiça acatar o recurso, um novo processo deverá ser iniciado.

O acidente ocorreu por volta das 20h15 do dia 9 de janeiro de 2022. Câmeras de segurança registraram o momento em que o carro do advogado colidiu com a motocicleta conduzida por Wilkinson, na Avenida Presidente Vargas. Segundo a Polícia Civil, Sérgio fugiu do local sem prestar socorro e só se apresentou à Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT) na madrugada do dia seguinte, evitando o flagrante.

Wilkinson Leles do Nascimento era pai de um menino de 12 anos e não resistiu aos ferimentos, morrendo antes de chegar ao hospital.

Na época do acidente, Sérgio foi defendido pelo ex-promotor de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres, que conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso tivesse sido condenado por homicídio doloso com agravante por omissão de socorro, a pena poderia ter chegado a até 15 anos de prisão.