Advogado é multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por usar informações falsas geradas pelo ChatGPT em recurso. O defensor admitiu ter utilizado a ferramenta de inteligência artificial no processo. Um advogado que apresentou um recurso baseado em informações falsas, como jurisprudências inexistentes geradas por inteligência artificial, foi multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao Judiciário, o defensor admitiu ter utilizado a ferramenta online ChatGPT no processo. A decisão é de terça-feira (18).
A sentença determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, que não teve o custo divulgado por conta de sigilo no processo. O nome do advogado não foi informado. Além da multa, a 6ª Câmara do TJSC determinou que o caso seja comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). O DE procurou a instituição e aguardava retorno até a última atualização do texto.
Ainda conforme o TJSC, o advogado pode recorrer da decisão, mas até a DE quitneca-feira (20) não havia solicitado. No texto do recurso, o que chamou a atenção dos desembargadores que analisavam o caso foi a inclusão de precedentes e doutrinas que não existiam. “Tanto as citações jurisprudenciais quanto as referências a obras jurídicas estavam erradas ou eram totalmente fictícias, o que indica que foram ‘fabricadas’ pelo advogado”, afirmou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O recurso feito com a inteligência artificial foi apresentado após uma decisão de 1º grau do TJSC que determinou a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo cliente que o advogado defende, mas que é do pai já falecido e da madrasta, que atualmente não mora no imóvel. A madrasta e sua filha, meia-irmã do ocupante da casa, buscavam ter de volta o imóvel, mas não conseguiram. No entanto, passarão a receber um aluguel de R$ 2,5 mil até o final da ação original na comarca.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina destacou a gravidade do uso de informações falsas geradas pelo ChatGPT em processos judiciais e reforçou a importância da veracidade e legitimidade das informações apresentadas pelos advogados. A decisão de multar o advogado e comunicar a OAB/SC sobre o caso serve como um alerta para a ética e responsabilidade no exercício da advocacia. Ademais, a repercussão negativa desse episódio reforça a importância de seguir os princípios éticos e legais no meio jurídico.
