Advogado que enviou vídeo íntimo para filha é preso novamente no Sertão após
descumprir medidas cautelares

Preso no dia 16 de agosto e investigado por estupro de vulnerável, o homem havia
sido apresentado e liberado após audiência de custódia. Entre as medidas
cautelares, estava o uso de tornozeleira eletrônica.

Delegacia de Floresta, no Sertão de Pernambuco — Foto: Reprodução/Google
Street View

O advogado de 34 anos que enviou um vídeo íntimo para filha de 16 anos e é
investigado por estupro de vulnerável foi preso novamente na noite da
quinta-feira (28) em Inajá, no Sertão de Pernambuco. O motivo da segunda prisão
foi o descumprimento de medidas protetivas impostas pela justiça.

O homem havia sido preso no sábado (16) e liberado no domingo (17) após passar
por audiência de custódia. Segundo os investigadores, ele deveria cumprir
medidas cautelares relacionadas à Lei Maria da Penha e utilizar tornozeleira
eletrônica.

Ao DE Caruaru, os investigadores do caso confirmaram que o advogado não colocou
a tornozeleira eletrônica dentro do prazo estabelecido e foi flagrado em um bar
ingerindo bebida alcoólica.

O delegado responsável pelas investigações oficiou ao juiz e comunicou o
descumprimento das medidas. Um mandado de prisão preventiva foi decretado e o
advogado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Floresta, também no
Sertão de Pernambuco. A audiência de custódia será realizada às 12h desta
sexta-feira (29).

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E INVESTIGAÇÃO
A adolescente de 16 anos que recebeu o vídeo íntimo é filha do advogado. No
inquérito policial do caso, ao qual o DE teve acesso, consta que pai e filha
ficaram próximos após o Dia dos Pais, celebrado em 10 de agosto, quando a menor
parabenizou o pai.

Durante toda a semana, os dois trocaram conversas pelas redes sociais, porém, no
sábado (16), o advogado começou a incitar conversas de cunho sexual.

Prints mostram suposta mensagens enviadas pelo pai para filha adolescente —
Foto: Reprodução

Segundo o inquérito, a menor teria bloqueado o pai e ligado para um primo e
contado sobre a conversa. A tia, quando tomou conhecimento, orientou a jovem a
desbloquear o advogado e tentar confirmar se a pessoa que mandava mensagens era
mesmo o genitor.

Depois que o homem enviou um vídeo se masturbando para menina, a família
procurou a polícia, e a denúncia foi formalizada na mesma data pela tia, que
acompanhou a jovem até a delegacia e afirmou nunca ter tentado interferir na
relação entre pai e filha até ver as mensagens.

ADVOGADO ALEGOU ENVIO DE VÍDEO POR ENGANO
No depoimento à polícia, o advogado disse que trocava mensagens com outra mulher
no mesmo momento em que falava com a filha, e que por isso mandou por engano
para a adolescente as mensagens de teor sexual que seriam para a mulher.

Ainda segundo a investigação, o advogado apresentou um print da conversa com
essa outra mulher como prova, mas disse que não era possível mostrar as
mensagens com a filha, pois as mensagens estavam configuradas como “temporárias”
e foram apagadas automaticamente do aparelho. O aparelho foi apreendido e
passará por perícia, segundo os investigadores.

LEI MARIA DA PENHA
Segundo o advogado especialista em Direito Criminal, Alexandre Costa, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no artigo 241-D que é crime
“aliciar, assediar, instigar ou constranger” criança ou adolescente com objetivo
de praticar ato libidinoso. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que
trata do estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) como aplicável também as situações de incitação virtual (veja
vídeo acima).

“O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio
digital. Ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se
configure”, disse o advogado. Ele completa que a conduta pode violar tratados
internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que prevê
proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração sexual.