Um advogado entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL), acusando-o de ato ilegal ao não formalizar sua filiação ao partido. José Adailton Miranda Cavalcante se viu impedido de se tornar pré-candidato à Presidência da República.

A urgência para o julgamento da ação se deu pela necessidade de Cavalcante competir em “paridade de armas” com Flávio Bolsonaro, que foi escolhido como candidato do PL. O caso foi inicialmente julgado pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, que negou um pedido de liminar no mesmo dia da convenção nacional do PL.

Após a negativa, Cavalcante Protocolou um mandado de segurança que foi avaliado pelo ministro Dias Toffoli. Em sua decisão, Toffoli também rejeitou o pedido, afirmando que a jurisprudência do TSE não permite que a Justiça Eleitoral intervenha em questões internas dos partidos, a não ser que isso reverberem no processo eleitoral.

No processo, o advogado alegou que se filiou ao PL em 4 de abril de 2026, através do site oficial do partido. Contudo, o TSE emitiu certidão negativa de filiação, o que o levou a entrar com ação na zona eleitoral de São Bernardo do Campo (SP), com a expectativa de ser listado como filiado.

O PL, no entanto, indeferiu administrativamente sua filiação, argumentando que era necessário o envio de documentos adicionais. Essa negativa resultou na exclusão de Cavalcante da lista de pré-candidatos à Presidência, a cinco dias da convenção do partido, que ocorreu em São Paulo no dia 27 de julho.

Em seu pedido de liminar, Cavalcante destacou que a decisão do PL de excluí-lo impediu que ele participasse da convenção, o que, segundo ele, fere o princípio da igualdade de oportunidades. Ele argumentou ter o direito de apresentar seu nome perante a convenção em concurso com Flávio Bolsonaro.

Com a decisão de Toffoli, fica claro que as normas do TSE são robustas e protegem o espaço interno dos partidos. A situação ressalta a importância da regularidade nos processos de filiação e a necessidade de um maior controle por parte dos candidatos em suas articulações políticas.

Esse caso revela as complexidades das disputas eleitorais e a necessidade de um maior entendimento das normas que regem as candidaturas no Brasil. Cavalcante continua buscando uma solução em um processo que expõe as barreiras enfrentadas por aqueles que pretendem competir nas eleições.