A defesa do ex-presidente Bolsonaro recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentando a manutenção de sua patente de oficial reformado, citando o ‘capital de lealdade’. Os advogados contestam a perda da patente após condenação por liderar um plano de golpe de Estado, alegando que não gera escândalo para a classe militar.

Detalhes dos argumentos da defesa constam em petições apresentadas ao STM nesta quinta-feira. A atuação política de Bolsonaro é afastada do histórico militar, destacando que suas condutas não afetaram a disciplina das Forças Armadas, segundo os advogados.

As petições incluem o pedido de afastamento do vice-presidente da corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, e a defesa dos primeiros argumentos para manter o título militar de Bolsonaro. O Ministério Público Militar solicitou a perda de patente do ex-presidente após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

O pedido de indignidade para o oficialato relativo a Bolsonaro está sendo analisado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino no STM. A defesa alega que a punição representaria uma dupla penalização ao ex-presidente, considerando os 27 anos de prisão impostos pelo STF como excessivos.

Os advogados sustentam que as condutas políticas de Bolsonaro não devem ser confundidas com ordens militares ilegais, destacando que suas decisões foram presidenciais e não militares. Contestam a competência do STM para analisar o caso, questionando a ‘distorção para fins de vingança pessoal’.

–forte–‘Considerado o contexto civil das condutas, a condição de militar reformado e a inexistência de utilização da cadeia de comando para qualquer finalidade subversiva, não se identifica incompatibilidade institucional concreta apta a justificar a medida extrema da perda do posto e da patente’–forte–Alegam os advogados.

Os defensores de Bolsonaro ressaltam que a manutenção da patente não interfere na estrutura hierárquica das Forças Armadas, pois o ex-presidente não exerce função pública ou possui ascendência funcional. Além disso, apelam para o ‘capital de lealdade’ de Bolsonaro no ambiente militar para evitar sua declaração como ‘indigno’. Apresentaram também a documentação da carreira militar de Bolsonaro ao tribunal.

Para a defesa, a aplicação da sanção de perda de posto e patente a um oficial reformado ultrapassa os limites da razoabilidade, deixando de servir como medida de ‘limpeza’ da tropa para se tornar um ato de ‘vingança estatal’. Os advogados argumentam que o contexto das condutas civis de Bolsonaro difere da estrutura castrense, não impactando diretamente a disciplina das Forças Armadas.