Advogados de Temer apresentarão defesa na quarta-feira

A defesa do presidente Michel Temer apresentará na quarta-feira os seus argumentos à comissão da Câmara dos Deputados que analisa a denúncia por corrupção contra ele, em uma tentativa de acelerar o processo que pode destituí-lo.

“Será uma defesa escrita e depois a sustentação oral”, afirmou à AFP Gustavo Bonini Guedes, um dos advogados do presidente.

Temer deixaria passar assim somente uma das 10 sessões que tem como prazo para se manifestar, na tentativa de acelerar o processo iniciado na segunda-feira passada, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou por corrupção passiva.

Temer é o primeiro presidente da História do Brasil a ser denunciado no exercício da função e seu futuro está nas mãos da Câmara, que deverá decidir se validará a denúncia para ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para isso, 342 dos 513 deputados, dois terços das cadeiras, têm que votar a favor do julgamento, algo que até agora parece improvável, já que o governo conta com uma folgada maioria na Câmara. Além disso, dezenas de deputados também são investigados por corrupção.

Mas antes de chegar ao plenário, a denúncia tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá no máximo cinco sessões para elaborar um relatório e votá-lo.

O parecer desta comissão formada por 66 deputados não é vinculante, e o caso deverá ser votado no plenário de qualquer forma.

Apesar da confiança no apoio da Câmara, Temer lançou uma ofensiva para assegurar pessoalmente o apoio do maior número de deputados.

Somente nesta terça-feira, o presidente receberá individualmente 22 legisladores, segundo a sua agenda oficial.

Na quinta-feira, Temer irá para a Alemanha para participar da cúpula do G20 de Hamburgo e retornará no sábado à noite.

As informações são da Agência AFP

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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