Advogados dos denunciados por trama golpista dizem não ter acesso à íntegra dos autos e pedem intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil

As defesas de Bolsonaro e de outros denunciados alegam que partes dos autos do processo lhes foram “sonegadas” e que o prazo de 15 dias para manifestação foi insuficiente. A defesa de Jair Bolsonaro afirma que não teve acesso ao conteúdo do celular do próprio cliente.

Os advogados recorreram ao Conselho Federal da OAB, alegando que estão ocorrendo violações e ofensas aos direitos e prerrogativas no exercício da advocacia. De acordo com a representação, as defesas dos denunciados receberam material incompleto que não abrange todo o conteúdo extraído de inúmeros celulares, computadores, HDs e pendrives apreendidos na Operação Tempus Veritatis.

Por isso, solicitam a intervenção da OAB para garantir acesso a todos os autos da PET 12.100/DF e de procedimentos correlatos do Supremo Tribunal Federal. Os advogados também apontam o prazo insuficiente de 15 dias para os denunciados apresentarem defesa à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.

Os principais pontos trazidos no pedido de intervenção da OAB são a divergência nas provas obtidas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público na denúncia, a falta de acesso ao conteúdo integral dos aparelhos apreendidos e a ausência de cópias de documentos físicos apreendidos. Segundo Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, a acusação seleciona o que a defesa pode ou não acessar, prejudicando a plena defesa dos clientes.

Para as defesas, a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei, o que impacta diretamente na capacidade de defesa dos acusados. É fundamental assegurar o acesso completo e adequado aos elementos de prova para garantir um processo justo e equilibrado. A intervenção da OAB pode ser determinante para garantir os direitos fundamentais de defesa dos denunciados.