BELÉM (PA) — Dois advogados foram presos preventivamente na quinta-feira (16) sob suspeita de pagar propina a uma estagiária do Tribunal de Justiça do Pará para acessar indevidamente processos sigilosos. A ação faz parte da segunda fase da Operação Custos Legis, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PA), que investiga um esquema de vazamento de informações judiciais que beneficiaria integrantes de organizações criminosas.
Prisões em Belém e Capanema mobilizam força-tarefa
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente em Belém e em Capanema, no nordeste paraense. A advogada Verena Cerqueira dos Santos Cardoso foi detida em um condomínio no bairro da Marambaia, na capital. Já o advogado Vinícius Sousa Hesketh Neto foi localizado na Câmara de Vereadores de Capanema, instantes após participar de uma sessão de júri online. Segundo a FICCO/PA, ambos podem responder por violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada. A defesa dos investigados não foi localizada para comentar o caso até a última atualização desta reportagem.
A ex-estagiária do TJPA já havia sido presa na primeira fase da operação, em março, por suspeita de violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Até esta sexta-feira, o tribunal não informou se ela foi afastada de suas funções nem se continua detida. As investigações seguem em andamento para mapear a extensão do vazamento e identificar outros possíveis beneficiários do esquema.
Esquema explorava brecha no sistema de sigilo judicial
De acordo com as apurações, os advogados pagavam propina para que a estagiária utilizasse seu login institucional para consultar e baixar documentos de medidas cautelares sigilosas em andamento no TJPA. Os acessos clandestinos ocorreram entre novembro e dezembro de 2025. O valor da propina não foi divulgado. A polícia identificou que parte das ações judiciais consultadas indevidamente estava com a classificação de sigilo incorreta no sistema, o que facilitou a extração dos dados. As informações obtidas envolviam investigações contra membros de facções criminosas que atuam no estado.
O Tribunal de Justiça do Pará informou, em nota, que apurará a situação no âmbito interno, observando o devido processo legal. A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) afirmou que sua atuação se restringe a verificar se as prerrogativas profissionais dos advogados presos estão sendo respeitadas, cabendo a defesa técnica aos próprios advogados ou a profissionais habilitados. A FICCO/PA, que reúne Polícia Federal, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária, segue com as investigações para desarticular completamente a rede de vazamento de dados judiciais.
