A atuação de advogados como operadores de facções criminosas no Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, localizado a 180 quilômetros de Salvador, ganhou destaque após uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Durante a investigação, foi revelado que os defensores recebiam e transmitiam ordens de líderes do tráfico que deveriam estar isolados, utilizando o parlatório do presídio. Câmeras autorizadas registraram ações suspeitas entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, corroborando um esquema que envolve crimes graves como homicídios e tráfico de drogas. Conforme os dados, bilhetes com instruções eram escondidos sob roupas íntimas dos advogados para evitar a fiscalização, mostrando um alto nível de organização e audácia.

A investigação, que já resultou na prisão de dez advogados, levanta questões sobre a segurança dos presídios e o papel da advocacia na perpetuação do crime organizado. O coordenador do Gaeco do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto, afirmou: “Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime”. A conexão entre advogados e facções criminaliza ainda mais a profissão e reforça a necessidade de revisar os mecanismos de monitoramento nos presídios, especialmente em um país onde a segurança pública é um tema tão sensível.

Os advogados investigados atuavam como o que o MP-BA denomina de “núcleo jurídico” das facções, gerenciando não apenas a comunicação com os detentos, mas também transferindo informações sobre a contabilidade do tráfico. Em casos específicos, um dos advogados, Ícaro Cardoso Viana, foi filmado recebendo instruções para adquirir armas, enquanto outros como Fernanda Oliveira Borges foram vistos ocultando papéis com informações crucial para a operação das quadrilhas. As gravações expuseram uma contabilidade complexa do tráfico, com preços de drogas sendo discutidos em códigos.

Como os advogados se tornaram mensageiros de facções?

Durante a investigação, registros mostram que os profissionais da advocacia mantinham uma comunicação intensa e organizada com lideranças criminosas, facilitando a continuidade das operações de tráfico. Um advogado foi flagrado anotando preços de substâncias ilícitas ditados por detentos usando codinomes, enquanto outro foi filmado discutindo a disponibilização de armamentos com outros membros da facção. Este tipo de envolvimento quebrou a linha entre o exercício da profissão e a facilitação de atividades criminosas. Em um contexto onde a legislação atual permite que advogados tenham contato frequente com seus clientes, essa situação exige uma reavaliação urgente. O MP-BA já sugere a criação de normas que tornem obrigatória a vigilância audiovisual nos parlatórios, medida que vem sendo aplicada em presídios federais desde 2019.

Esse desdobramento não é apenas uma preocupação local; ele toca na questão mais ampla da integridade do sistema jurídico brasileiro. O MP-BA alega que ações violentas em regiões, como o sul da Bahia, foram orquestradas a partir dessas comunicações. Nesse sentido, é essencial discutir melhorias na legislação vigente para evitar que advogados sirvam a interesses ilegais.

A operação teve um impacto significativo no cenário criminal. O avanço na comunicação entre facções e advogados evidenciou um direcionamento estratégico das quadrilhas para manter suas operações apesar da vigilância policial. Em uma análise mais ampla, os dados sobre criminalidade aumentam a urgência de uma modificação nos protocolos já existentes, levando em conta o avanço que a tecnologia proporciona à criminalidade.

Quais os próximos passos após a operação?

Com a desarticulação desse esquema, a expectativa é que o MP-BA e a Polícia Civil intensifiquem seus esforços para monitorar e desmantelar redes semelhantes. O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, destacou que a investigação foi motivada por um atentado em Eunápolis, ligando diretamente a violência à atuação de advogados no crime organizado. A força-tarefa resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em seis municípios, evidenciando o alcance nacional da operação e a desconexão entre a advocacia e a criminalidade.

Os impactos dessa operação são profundos e abrangem não apenas o sistema prisional, mas também levantam dúvidas sobre a eficácia da legislação atual. A OAB-BA anunciou que tomará medidas em relação aos advogados envolvidos, encaminhando o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para avaliar possíveis sanções. Isso demanda um debate sobre como as entidades reguladoras podem atuar para prevenir a infiltração do crime em funções jurídicas.

Enquanto isso, a situação deixa claro que futuras estratégias precisam ser formuladas, considerando tanto a proteção da advocacia quanto a segurança pública. O papel da OAB será crucial neste processo, assim como a adoção de uma postura mais rigorosa em relação ao funcionamento dos sistemas penitenciários. Por fim, o caráter preponderante da integridade legal no Brasil precisa ser priorizado, para que a confiança na justiça não seja abalada por casos como esse.