Aécio anuncia licença da presidência do PSDB

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou ter se licenciado nesta quinta-feira (18) da presidência do PSDB.


Leia abaixo a íntegra da nota de Aécio:

Em razão das ações promovidas no dia de hoje contra mim e minha família, quero afirmar que, a partir de agora, minha única prioridade será preparar minha defesa e provar o absurdo dessas acusações e o equívoco dessas medidas.

Me dedicarei diuturnamente a provar a minha inocência e de meus familiares para resgatar a honra e a dignidade que construí ao longo de meus mais de trinta anos de vida dedicada à política e aos mineiros em especial.
O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo.

Para isso, decidi licenciar-me hoje da Presidência do PSDB que ocupo há mais quatro anos com extrema honra e dedicação. O Brasil precisa que o PSDB continue a ser o fiador das importantes reformas que vêm mudando o país.

Depois de ouvir inúmeros companheiros e seguindo o que determina o nosso Estatuto, estou apresentando à Executiva o nome do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, para assumir nessa interinidade a presidência do partido.

Estou seguro de que, sob seu comando, com o apoio de nossos governadores e prefeitos, de nossas bancadas no Senado e na Câmara, dos nossos diretórios estaduais, de nossos líderes municipais e de todos nós, ele fará o partido seguir de forma firme e corajosa sua vitoriosa trajetória.

Aguardarei com firmeza e serenidade que as investigações ocorram e estou certo de que, ao final, como deve ocorrer num país onde vigora o Estado de Direito, a verdade prevalecerá e a correção de todos os meus atos e de meus familiares será reconhecida.”

Fonte: G1

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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