Após decisão da Justiça, empresas de transporte por aplicativo e concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, são condenadas a criar pontos específicos para embarque e desembarque de passageiros. A sentença determina sinalização adequada, ampla divulgação das informações e respeito às normas de acessibilidade. O juiz Douglas de Melo Martins também estabeleceu o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Pedido do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) apontou falhas no serviço prestado pelas empresas, além de desorganização, insegurança e conflitos com taxistas no aeroporto. O magistrado destacou a necessidade de infraestrutura adequada, organização e segurança no local. O transporte por aplicativo operava em meio a um cenário de desorganização, com registros de tumultos, risco de atropelamentos e transtornos para os passageiros.

Desorganização e Insegurança

De acordo com as provas apresentadas, havia denúncias de motoristas e registros de brigas e conflitos no Aeroporto Internacional de São Luís. A falta de pontos específicos e sinalizados para embarque e desembarque de veículos por aplicativo, somada à ausência de informações adequadas no terminal, gerava confusão, disputas por espaço e colocava em risco a segurança dos consumidores.

A decisão também ressaltou o papel das empresas de transporte por aplicativo, destacando a responsabilidade solidária de todas as partes envolvidas na cadeia de consumo. A sentença mencionou o Código de Defesa do Consumidor, que atribui aos fornecedores a responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa.

Defesa do Consumidor

As empresas condenadas têm a obrigação de criar, sinalizar e organizar pontos específicos para embarque e desembarque de passageiros, garantindo sinalização adequada e respeitando as normas de acessibilidade. Além disso, devem pagar a quantia determinada por danos morais coletivos. A decisão busca assegurar a organização, segurança e tranquilidade no ambiente do aeroporto, visando evitar conflitos e garantir o bem-estar dos consumidores.

A sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís reflete a importância da responsabilidade das empresas e da concessionária na prestação de serviços de transporte, visando sempre o respeito aos direitos dos consumidores e a promoção de um ambiente seguro e organizado para todos os usuários do aeroporto.