Aeroporto de São Luís terá obras e fiscalização contra aves para reduzir risco
de acidentes aéreos

A decisão também prevê multas diárias, planos de ação, cronogramas de
fiscalização e reparos de muro para coibir acesso e descarte irregular que
atraem aves ao entorno do aeroporto.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça uma decisão que
determina ações para reduzir o risco de acidentes aéreos no Aeroporto
Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís
[https://g1.globo.com/ma/maranhao/cidade/sao-luis/] (MA). A medida foi tomada
porque urubus e outras aves têm se concentrado na área de segurança do
aeroporto, aumentando o perigo de colisões com aeronaves.

A Justiça Federal determinou que o município de São Luís, o estado do Maranhão,
a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a
Concessionária do Bloco Central S.A. (CCR Aeroportos) tomem, em até 90 dias,
providências para fiscalizar e eliminar depósitos irregulares de lixo que atraem
aves.

O município de São Luís foi obrigado a apresentar um plano de ação para eliminar
todos os depósitos irregulares de resíduos sólidos na Área de Segurança
Aeroportuária (ASA). A ação deve focar especialmente nas áreas de Vila Cascavel,
São Raimundo e Avenida José Sarney.

A prefeitura tem 60 dias para regularizar a coleta de lixo no Mercado do Peixe e
no entorno, no Portinho, e deve manter vigilância permanente. Se novos pontos de
descarte não forem removidos em 48 horas, haverá multa diária de R$ 5 mil.

O estado do Maranhão precisa apresentar um cronograma anual de fiscalização
ambiental para todos os empreendimentos na ASA que atraem aves, como
frigoríficos, matadouros e hortomercados. O estado também deve fazer vistorias
regulares e aplicar sanções quando encontrar irregularidades no manejo de lixo e
efluentes. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 500 mil.

A Infraero, em conjunto com a CCR Aeroportos, deve apresentar um laudo técnico
detalhado sobre o estado do muro do aeroporto, apontando falhas e
vulnerabilidades que permitem o depósito irregular de lixo. A Infraero também
será responsável, junto com os demais réus, pelos custos de reparação do dano
ambiental acumulado até novembro de 2021, quando a concessão do aeroporto foi
transferida para a CCR.

A CCR Aeroportos tem 180 dias, a partir da apresentação do laudo, para fazer
todas as obras de reparo e adequação do muro e do perímetro do aeroporto, para
impedir o acesso não autorizado e o descarte de resíduos. A empresa também deve
implantar e manter um sistema permanente de gestão e fiscalização para coibir o
lançamento de lixo e efluentes. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5
mil, limitada a R$ 300 mil.

A Justiça também fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil, para
qualquer obrigação descumprida sem justificativa pelos réus. A decisão ainda
pode ser recorrida.

ENTENDA O CASO

O MPF entrou com ação civil pública em 2013 para obrigar o município, o estado e
a Infraero a remover lixo no entorno do aeroporto e fiscalizar locais que atraem
aves. Entre 2013 e 2021, as ordens judiciais foram repetidamente descumpridas,
mesmo após várias audiências e um acordo judicial homologado em abril de 2019,
que também não foi totalmente cumprido.

Em 2022, por causa da persistência do descumprimento por quase uma década, a 8ª
Vara Federal do Maranhão intimou pessoalmente o prefeito e o secretário estadual
de Meio Ambiente. Eles tiveram 15 dias para comprovar que cumpriram as
obrigações, sob pena de multa pessoal diária.

Entre 2022 e 2023, o governo do Maranhão começou as obras de duplicação da
Avenida José Sarney, ao lado do muro do aeroporto. Em maio de 2025, a 5ª Turma
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa pessoal
aplicada ao prefeito, por considerar a medida justificada diante do histórico de
descumprimento da decisão judicial.