Afastamento de conselheiras tutelares em Divinópolis é prorrogado por mais 60 dias

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O afastamento das quatro conselheiras tutelares de Divinópolis, denunciadas por abuso de poder, improbidade administrativa e prevaricação, foi prorrogado por mais 60 dias. As conselheiras estavam afastadas desde dezembro do ano passado e retornariam ao trabalho neste mês de março.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) da cidade divulgou que novas denúncias surgiram, o que resultou na prorrogação do afastamento. Essa decisão está respaldada no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando garantir a correta apuração das denúncias e a continuidade dos serviços essenciais à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Mesmo afastadas, as conselheiras continuam recebendo seus salários, e as novas denúncias foram encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude. Os nomes das conselheiras não foram divulgados, dificultando o contato com suas defesas. O CMDC ressalta a importância de preservar a regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar durante as investigações.

No ano passado, uma sindicância foi instaurada pelo CMDC para apurar as graves denúncias contra as conselheiras. Durante as investigações, elas foram afastadas provisoriamente, e outras conselheiras foram convocadas para manter as atividades do Conselho Tutelar em funcionamento. O caso também foi levado à Promotoria da Infância e Juventude para análise do Ministério Público.

O Ministério Público foi contatado para atualizações sobre o andamento do caso. É importante ressaltar a seriedade das acusações e a necessidade de uma investigação minuciosa para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Divinópolis. A transparência e a aplicação da lei são fundamentais para a manutenção da confiança na atuação dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos da infância e da juventude.

Este é mais um episódio que evidencia a importância da responsabilidade e integridade no exercício de cargos públicos, especialmente quando se trata da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A sociedade exige e merece atuações pautadas pela ética e pela legalidade, a fim de garantir um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações. O Diário do Estado segue acompanhando e informando sobre os desdobramentos desse caso em Divinópolis.

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