Agehab alerta contra golpes de falsas promessas de moradia

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), alerta a população para que fique sempre atenta às tentativas de golpe de facilitação na aquisição de moradias. “A Agehab não autoriza pessoas, associações ou entidades a negociarem acesso à inscrição, sorteio de moradias e concessão de subsídios. O programa estadual Pra Ter Onde Morar presta serviços à população de maneira totalmente gratuita”, destaca o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

O gestor lembra que nenhuma taxa é cobrada de candidatos aos programas habitacionais do Governo de Goiás. “Nenhuma cobrança pode ser feita em nome da Agehab. Todas as inscrições são gratuitas”, salienta. Ele ressalta que as casas a custo zero, por exemplo, são construídas com 100% de recursos estaduais, em parceria com prefeituras que viabilizam terreno e infraestrutura. “Ninguém pode cobrar por um serviço público”, ressalta.

Crédito Parceria

O mesmo vale para moradias subsidiadas pela modalidade Crédito Parceria, em casos de financiamento imobiliário junto a instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal. “No caso desta modalidade, o Estado entra com o valor de entrada da unidade habitacional, sem qualquer tipo de cobrança financeira por esse subsídio estadual”, reforça Alexandre Baldy.

Todas as inscrições para benefícios habitacionais são feitas exclusivamente pelo site da Agehab, o que engloba as casas a custo zero, os financiamentos do Crédito Parceira ou as inscrições do programa Aluguel Social. Em todos os casos, as famílias precisam atender a critérios de vulnerabilidade social, que variam conforme a modalidade e a faixa de renda familiar máxima. Todas os detalhes dessas informações estão disponíveis no site da Agehab.

Em casos de dúvidas, qualquer pessoa interessada pode procurar os canais oficiais da Agência nas redes sociais, telefones ou pessoalmente, na sede da Agência em Goiânia. É importante frisar que quando alguma seleção está em andamento, a Agehab divulga amplamente via imprensa e pelos mesmos canais de comunicação usados para resolver as dúvidas da população.

Há poucos dias, a Polícia Civil de Goiás deflagrou operação contra associação suspeita de praticar golpe com moradias populares que resultou em mandados de busca, apreensão e prisões. “Nós parabenizamos o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil, que vem atuando de maneira exemplar para investigar e indiciar casos suspeitos que chegam à própria Agência e são repassados às autoridades”, pontua Alexandre Baldy.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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