Ato deve cobrar celeridade na aprovação de projetos favoráveis aos municípios
A Associação Goiana de Municípios (AGM) está convocando prefeitos e parlamentares goianos para participarem de um ato em Brasília previsto para acontecer nos próximos dias 21 e 22. O evento é coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com apoio de todas as associações estaduais de municípios.
Entre as pautas que vão ser reivindicadas durante a mobilização, se incluem algumas das que foram cobradas em ato realizado na manhã da última segunda-feira (13), quando gestores municipais se encontraram com membros das bancadas goianas na Câmara dos Deputados e Senado Federal para exigir celeridade na aprovação de projetos de interesse dos municípios.
Propostas de interesse
Ao todo, constam 07 projetos em tramitação no Congresso Federal que atendem a interesses financeiros dos gestores locais goianos. Na Câmara, consta a proposta que institui um novo regime especial para o pagamento de dívidas com os municípios, e sobre a prorrogação do prazo para adequação ambiental de resíduos sólidos.
No Senado, os prefeitos têm cobrado a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê atualização monetária para programas federais. Outra reivindicação trata da concessão de Auxílio Financeiro aos Municípios, com um repasse emergencial estimado em quatro bilhões de reais. “Se ficarmos calados, de braços cruzados, nada vai mudar e todas as administrações municipais ficarão inviabilizadas”, reforça o presidente da AGM, Paulo Rezende.
Cronograma
A agenda do ato deve ser composta por reuniões entre lideranças partidárias, e debates sobre pautas que são tratadas como prioridade, a exemplo da concessão de verbas aos municípios. Para o segundo dia (22) existe a previsão de um encontro pela manhã com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).
O momento também é viável à votação na casa da PEC 29/2017, que prevê aumento em 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios, fonte de renda para as administrações locais.
Gustavo Motta
