Agricultores franceses contestam regulações ambientais: “Obstáculos à produção”

Agricultores franceses reclamam de pesquisas ambientais: “Obstáculo”

Os produtores rurais acusam estes organismos de imporem excesso de
regulamentação ambiental ao setor. A nova onda de protestos de agricultores franceses
agora mira nos institutos de pesquisa do
país que atuam na área ambiental. Os manifestantes já visaram o Escritório
Francês da Biodiversidade (OFB) e, nesta quinta-feira (28/11), protestaram
contra a Agência Nacional de Segurança Sanitária na Alimentação (Anses) e o
Instituto Nacional de Pesquisas Agronômicas, Alimentares e Ambientais (Inrae).

A aliança sindical FNSEA e Jovens Agricultores (JA) colocou o foco da sua
primeira semana de mobilização na oposição ao acordo comercial entre a União
Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai). Nesta segunda
semana de ações coordenadas, o alvo são o que consideram ser “obstáculos” ao
trabalho dos agricultores: prefeituras, agências de água, ou centros de
pesquisas ambientais.

Depois de, nos últimos dias, eles concentrarem suas ações nas áreas rurais,
nesta quinta-feira (28) os agricultores se mobilizaram na região de Paris. Cerca de uma centena de manifestantes
ergueram uma parede de papelão para bloquear simbolicamente a entrada da Anses.
Durante a madrugada, haviam feito um protesto semelhante com blocos de concreto
diante do Inrae.

Os agricultores da região parisiense, liderados pela aliança sindical FNSEA-JA,
colocaram caixas de papelão vazias em frente à sede da Anses para sugerir à
agência “se mudar para Bruxelas, para que pare de contrariar os regulamentos
europeus”, declarou à AFP o líder sindical Cyrille Milarde. “Macron, quando você
vai agir?”, pedia uma das faixas.

Em teoria, “institutos como o Inrae podem contribuir para o cumprimento das
nossas funções de produtores”, mas “não é mais assim”, lamentou Pascal Verrièle,
secretário-adjunto da FNSEA de Seine-et-Marne. “Há alguns anos, eles estão
organizando uma queda [da produção agrícola]”, acusou.

“Financiamos um instituto nacional com € 1 bilhão por ano que só nos impõe
entraves”, acrescentou Donatien Moyson, copresidente da Jovens Agricultores da
região parisiense. “Estamos aqui para lutar contra os obstáculos à agricultura”, disse ele.

O acesso à porta de entrada do edifício do Inrae não chegou a ser totalmente
bloqueado. A ministra da Agricultura, Annie Genevard, condenou “com a maior
firmeza qualquer ataque a pessoas e propriedades, que prejudica as
reivindicações legítimas dos agricultores”, em um comunicado. “Temos restrições à utilização de certos produtos, mas sem soluções alternativas
eficazes, o que leva a prejuízos na safra”, alegou Rémi Pierrard, produtor de
beterraba e cereais baseado perto de Provins (Seine-et-Marne) e membro da
aliança sindical (JA). “Fomos proibidos de usar um inseticida que protegia a
beterraba no início do seu crescimento contra um pulgão. Agora, somos obrigados
a tratar as plantações com pulverizador, um tratamento muito menos eficaz e
menos respeitoso com a fauna auxiliar, e com perdas de produtividade que podem
ir até 50% ao ano”, assegurou.

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Aprovação com ressalvas das contas do GDF pelo TCDF em 2023: o que isso significa para a população do Distrito Federal?

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referente ao ano de 2023, primeiro ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha (MDB). A votação pelo tribunal aconteceu na manhã desta quinta-feira (28). O conselheiro André Clemente, relator da decisão, fez ao todo 28 ressalvas e 25 determinações sobre as contas do governo. Dentre as ressalvas feitas pelo tribunal, destacam-se o recorrente uso de despesas sem contrato formal, a falta de sistema de informação para acompanhamento de obras públicas, a falta de transparência em parcerias público-privadas, e a ausência de sistema e transparência nas políticas de atenção primária à saúde.

Observou-se que recursos previstos no último ano não foram utilizados adequadamente. Fundos como o da criança e do adolescente, modernização e manutenção da polícia civil e militar, assim como da Universidade do Distrito Federal (UNDF) tiveram baixa utilização de recursos conforme o previsto. No setor da Educação, a fiscalização do TCDF apontou a falta de progresso nos principais indicadores de qualidade do ensino público do DF. Já na Saúde, o tribunal encontrou problemas na prestação de serviços em unidades básicas de saúde, pronto-socorros e hospitais, incluindo má conservação de unidades de saúde, filas de espera, baixa cobertura, falhas na distribuição de medicamentos, desigualdade na oferta de serviços, entre outras questões.

O relatório elaborado pelo TCDF será encaminhado para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) para julgamento definitivo das contas. O órgão legislativo será responsável por analisar as ressalvas e determinações apontadas pelo Tribunal de Contas. Em paralelo, discussões acerca do Fundo Constitucional do DF ganham destaque, com políticos como Haddad prevendo mudanças significativas. A transparência e boa gestão dos recursos públicos, particularmente no Distrito Federal, tornam-se temas cruciais para garantir um melhor funcionamento dos serviços essenciais à população.

Em suma, a aprovação com ressalvas das contas do GDF pelo TCDF reflete a importância do controle e fiscalização dos recursos públicos. A população do Distrito Federal espera que as determinações feitas pelo Tribunal sejam efetivamente implementadas e que medidas corretivas sejam adotadas para garantir uma gestão financeira transparente e eficiente. O acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle é essencial para garantir a adequada utilização dos recursos destinados aos serviços públicos, como educação, saúde e segurança. Por fim, é fundamental que as autoridades competentes ajam com diligência para corrigir as falhas apontadas e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

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