A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo do presidente Lula (PT) emitiu um parecer, na última segunda-feira (30), orientando os ministérios a manterem o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esse pronunciamento adota uma interpretação restritiva da decisão do Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e espera-se que eleve a insatisfação no Congresso. O documento estabelece regras rigorosas para a liberação dos recursos destinados às emendas, levantando discussões sobre a transparência na destinação desses valores. A medida pode impactar diretamente projetos previstos para serem financiados com essas emendas, afetando principalmente obras e programas em andamento. A publicação do parecer pela AGU reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo e a atuação do Executivo na gestão dos recursos públicos. Com o bloqueio mantido, a expectativa é de que parlamentares demonstrem descontentamento com a postura governamental, resultando em possíveis embates políticos entre os poderes. A imposição do bloqueio total de emendas, segundo a AGU, visa garantir o cumprimento das determinações legais e orçamentárias estabelecidas para a gestão pública, mesmo diante de pressões externas. A resolução desse impasse dependerá do diálogo entre os órgãos envolvidos e da busca por soluções que atendam aos interesses dos parlamentares e da população em geral.