Após morte de funcionário em Congonhas, Advocacia Geral da União pede urgência em julgamento sobre
nova interdição de setor do aeroporto

Advocacia Geral da União defende que restrição de circulação de pedestres no
pátio do aeroporto seja mantida até que a concessionária Aena, responsável pela
administração de Congonhas, garanta a segurança dos trabalhadores.

Movimentação no setor de cargas e serviços do Aeroporto de Congonhas, na Zona
Sul de SP — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Advocacia Geral da União (AGU) tenta reverter uma decisão da Justiça que
liberou a circulação de pedestres pelo pátio do Aeroporto de Congonhas, apesar
de auditores trabalhistas terem apontado risco grave e iminente de acidentes de
trânsito na área. Na quinta-feira (6), um funcionário terceirizado morreu após
ter sido atropelado por um ônibus numa área interna do aeroporto.

A AGU defende que a interdição seja mantida até que a segurança dos
trabalhadores esteja assegurada pela concessionária Aena, responsável pela
administração de Congonhas.

No ano passado, durante a inspeção que culminou na interdição,
os auditores afirmaram que “o passeio do pátio de Congonhas, objeto da
interdição, é um importante eixo de trânsito de pessoas que trabalham no
aeroporto. Infelizmente, as condições encontradas exigem ação firme da
fiscalização”.

O pátio do aeroporto ficou interditado entre 4 de abril de 2024 e 30 de janeiro
deste ano, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a
liberação da área.

Após a decisão do TRT, os auditores retornaram ao local e avaliaram, no entanto,
que os riscos permaneciam.

“A AGU ressalta que os auditores do trabalho visitaram novamente o pátio de
aeronaves do aeroporto no último dia 31 de janeiro e constataram que a empresa
não adotou as medidas protetivas recomendadas para levantarem a interdição. O
objetivo das recomendações seria evitar que outro acidente fatal, como o
ocorrido com a trabalhadora em 13/07/2023, voltasse a ocorrer. Diante de mais
uma fatalidade ocorrida nesta quinta-feira (6), com o atropelamento de um
funcionário terceirizado, a AGU se manifestou nos autos do processo comunicando
o fato e requerendo a urgência no julgamento do recurso”, diz a nota da
Advocacia Geral da União.

O atropelamento da última quinta ocorreu em uma área diferente da que estava
interditada, mas o pedido de restrição de circulação tem como foco a organização
do trabalho em todo o aeroporto.

Trecho do relatório técnico que embasou e fundamentou a interdição em abril de
2024, a que o De teve acesso, afirma que “há especificidades no aeroporto de
Congonhas que se relacionam com um sistema aeroportuário em situação de quase
exaustão, com elevada demanda, mas ao mesmo tempo com limites insuperáveis de
ampliação de espaço e de melhora da estrutura”.

Ainda segundo os auditores, o contexto de aumento na oferta de voos “impacta
negativamente e de forma significativa esse ambiente de trabalho […],
prejudicando a garantia da preservação da integridade física dos operários que
por ali circulam”.

Funcionário que foi atropelado na quinta trabalhava para a empresa Security
Sata, terceirizada que atua na gestão dos ônibus do Aeroporto de Congonhas.

Aena completa 1 ano na administração de Congonhas

Em novembro, a Aena completou um ano na administração do aeroporto de Congonhas. Uma pesquisa feita com passageiros apontou que os usuários reprovaram totalmente quatro itens: ponte de embarque, banheiros, conforto e conforto acústico. Apenas dois itens foram aprovados totalmente, os elevadores e a indicação de caminhos.