No Maranhão, aproximadamente 240.632 contribuintes ainda não declararam o imposto de renda referente ao ano de 2024, conforme informações da Receita Federal. O prazo final para a entrega da declaração vai até o dia 30 de maio.
Segundo dados da Receita, a expectativa é de receber 677.862 declarações em 2025 no Maranhão. No entanto, até o momento desta quinta-feira (22) às 11h16, somente 437.230 pessoas realizaram a declaração, o que corresponde a 64,5% do total esperado.
Das declarações já enviadas no Maranhão, 50,9% foram feitas através da declaração pré-preenchida, 84,4% utilizando o programa da Receita Federal, 4,7% pelo aplicativo e 10,9% de forma online. Ademais, 68,1% das declarações no estado têm direito a receber restituição.
Quem deve declarar o imposto de renda em 2025? Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, ou ainda quem obteve ganho de capital em alienação de bens ou direitos superior a R$ 40 mil, entre outras situações.
O que acontece se a declaração não for realizada dentro do prazo? O contribuinte que não declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, que pode chegar a 20% do valor devido. A Receita Federal começa a contar o atraso a partir do dia seguinte ao prazo final de entrega.
Além disso, quem não fizer a declaração e não pagar a multa dentro do prazo estabelecido terá o valor deduzido nas restituições futuras. A Receita Federal costuma enviar notificações para lembrar aqueles que ainda não entregaram a declaração e cobrar as correções necessárias.
A não realização da declaração também pode acarretar em restrições, como inclusão do nome no cadastro de inadimplentes da Receita e irregularidade no CPF. Mesmo com essa situação, as normas da Receita não permitem que outras entidades criem restrições ao cidadão apenas por causa do CPF “pendente de regularização”. É fundamental ficar atento aos prazos e obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
