A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retomou suas atividades após o recesso parlamentar do mês de julho, iniciando oficialmente em 1º de agosto. Uma solenidade foi realizada nesta terça-feira (5) para marcar o retorno das atividades no órgão legislativo baiano. Presentes no evento estavam a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), o deputado líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB).
Conforme destacado pela presidente, o segundo semestre de 2025 será marcado por debates e deliberações nas comissões e no plenário da Alba. Entre as principais pautas a serem abordadas, está o Projeto de Lei (PL) n.º 25.888/2025, que visa criar a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, juntamente com o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. Além disso, também serão discutidos projetos como o n.º 25.865/2025 sobre a emissão gratuita da cédula de identidade para pessoas de baixa renda e o projeto n.º 25.860/2025 que estabelece novas normas para a destinação de créditos judiciais pela concessionária estadual de gás canalizado.
Durante o recesso, a Assembleia Legislativa passou por reformas para manutenção das instalações, visando garantir um ambiente adequado para o retorno das atividades legislativas. Entre as medidas em destaque está a busca por assegurar que os créditos judiciais sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado da Bahia.
A Alba aprovou a Lei Orçamentária Anual de R$ 70,8 bilhões para o ano de 2025, demonstrando o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos. Além disso, a primeira mulher a presidir o Legislativo baiano, Ivana Bastos, promete uma gestão compartilhada durante seu mandato, buscando promover transparência e representatividade. Enquanto isso, a Câmara de Salvador também retomou seus trabalhos após o recesso, com o novo PDDU sendo um dos temas mais relevantes a serem discutidos no cenário municipal baiano.
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