Alckmin reúne-se com Hugo Motta para acelerar projetos de exportação. O Acredita Exportação visa melhorar a competitividade das micro e pequenas empresas.
Encontro entre Alckmin e Hugo Motta
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, encontrou-se recentemente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir projetos prioritários do governo. A reunião foi marcada pela apresentação de propostas que visam fortalecer o setor exportador brasileiro, especialmente as micro e pequenas empresas.
Projetos de Lei do Acredita Exportação
Alckmin solicitou celeridade na análise de dois projetos de lei que compõem o programa Acredita Exportação. O primeiro projeto, o PLP 167/24, permite que empresas optantes do Simples Nacional apurem créditos tributários sobre receitas com exportação. O segundo, o PL 4043/24, estabelece regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária em 2032.
Benefícios do Reintegra de Transição
Com o Reintegra de Transição, micro e pequenas empresas exportadoras terão direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. Esse programa permitirá que essas empresas recebam uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente. Aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, responsáveis por um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023.
Comentários de Alckmin e Hugo Motta
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, destacou Alckmin após o encontro. O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões em 2025 e R$ 58 milhões em 2026, de acordo com a Receita Federal.
Hugo Motta afirmou que vai analisar as propostas e levá-las ao colégio de líderes. “Recebi também duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o colégio de líderes. O debate é fundamental”, publicou nas redes sociais.
