Nesta terça-feira, 13, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram a criação da bolsa-arma para mulheres vítimas de violência doméstica. Aquelas que se encaixarem nesse grupo podem solicitar um valor de R$ 2 mil para a aquisição de arma de fogo, desde que se encaixem nas especificações necessárias.
O projeto da bolsa-arma
O Processo nº 2317/20, ou “bolsa-arma”, foi proposto pelo deputado Major Araújo (PL). O projeto visa instituir bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher.
Na primeira fase de votação, o texto tinha recebido aprovação na Alego. Na segunda, ele voltou a passar e agora depende da assinatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), para entrar em vigor.
O documento aponta que, para ter acesso à bolsa-arma, é preciso apresentar uma série de comprovações. Em primeiro lugar, a mulher precisa ter mais de 21 anos de idade e residir em Goiás há pelo menos três anos. É necessário comprovar saúde psiquiátrica e psicológica e ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, atendendo a um curso gratuito promovido pelo estado.
Por fim, a solicitante não pode ter passagens pela polícia e tampouco possuir outro registro de arma de fogo.
