O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 12, duas propostas enviadas pelo Poder Executivo: a que cria o Programa Simplifica Goiás e a que institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. As matérias passaram em primeira votação na terça-feira, 11.
O primeiro projeto se refere à Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criação do Programa Simplifica Goiás, que estabelece um novo modelo de prestação, visando a modernização da máquina administrativa, com ações de simplificação do atendimento ao cidadão. Com o Simplifica, será implantado um protocolo de atendimento único para todo o estado.
O segundo projeto aprovado trata de uma alteração na Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, e institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. O projeto vai auxiliar micro e pequenos empresários a terem acesso a crédito. A partir da sanção pelo governador Ronaldo Caiado, o Estado poderá fazer um aporte de R$ 3 milhões para a instituição dessa ferramenta de garantia.
Ao ser instituído o Fundo, será de responsabilidade da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) a definição das linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. O Conselho Deliberativo será integrado por titulares ou por representantes que eles indicarem, provenientes dos órgãos e entidades estaduais, bem como por representantes de entidades não-governamentais.
